30/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:19

Publicado Intimação (Outros) em 21/07/2025.
19/07/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 18:50

Expedição de intimação (outros).
14/07/2025 14:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
14/07/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/07/2025 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 09:14

Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0137259-68.2021.8.17.2001 Juízo de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr.

Djalma Andrelino Nogueira Junior APELANTE: HELENA DE SOUZA PEREIRA Advogada: Dra.

Ana Santos APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO (DER/PE) e ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra.

Mirca de Melo Barbosa Relator: Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos moldes dos arts. 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC.

Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 03
02/06/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:18

Expedição de intimação (outros).
02/06/2025 17:16

Alterada a parte
30/05/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:58

Recebidos os autos
21/05/2025 20:58

Conclusos para admissibilidade recursal
21/05/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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