06/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 05:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
04/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045071-51.2024.8.17.2001 AUTOR(A): B.

G.

S.

S.

REPRESENTANTE: BRUNO MURILO SANTIAGO DE LIMA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 1 de abril de 2025.

SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau
01/04/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL SIQUEIRA SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045071-51.2024.8.17.2001 AUTOR(A): B.

G.

S.

S.

REPRESENTANTE: BRUNO MURILO SANTIAGO DE LIMA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194683521, conforme segue transcrito abaixo: "Veja-se que, à luz do entendimento sedimentado na súmula 199 do TJPE, “A condenação em obrigação de fazer com valor econômico aferível deve ser incluída na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, junto com o montante da indenização”.

Nesse cenário, só será possível verificar se o conteúdo do proveito econômico da obrigação de fazer é aferível na fase de cumprimento de sentença, fase está que a parte executada poderá, no prazo legal, realizar o pagamento ou apresentar a impugnação.

Ante tais fundamentos, por divisar que a decisão vergastada não está eivada de qualquer erro, omissão, obscuridade, contradição ou lacuna que a macule e autorize alteração em seu teor, deixo de recepcionar os embargos aclaratórios.

Publique-se e intimem-se.

Via eletronicamente assinada servirá como expediente de comunicação processual.

Recife (PE), 7 de fevereiro de 2025.

Andrea Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 19 de fevereiro de 2025.

SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau
19/02/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 01:59

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL SIQUEIRA SANTIAGO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2025 09:55

Alterada a parte
14/01/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 04:18

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL SIQUEIRA SANTIAGO em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:32

Outras Decisões
26/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 03:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 16:26

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
02/08/2024 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2024 00:23

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL SIQUEIRA SANTIAGO em 23/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:31

Mandado devolvido ratificada a liminar
12/07/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/07/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 16:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
11/07/2024 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE PAIVA SOUSA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/06/2024 00:20

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2024 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL SIQUEIRA SANTIAGO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BRENO GABRIEL SIQUEIRA SANTIAGO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/04/2024 16:20

Expedição de .
29/04/2024 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2024 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a B. G. S. S. - CPF: *59.***.*75-06 (AUTOR(A)) e BRUNO MURILO SANTIAGO DE LIMA - CPF: *88.***.*44-06 (REPRESENTANTE).
25/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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