TJPI - 0800533-10.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 03:03
Decorrido prazo de FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELE em 31/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 06:07
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800533-10.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELEINTERESSADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 12 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
22/07/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800533-10.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELE INTERESSADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Verifica-se dos autos que a parte ré, BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 67158648.
Em manifestação posterior (Id nº 74784572), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: FRANCO ÂNGELO LOPES LEONEL FONTINELE, CPF: *72.***.*69-20, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 2823, Conta Corrente: 00021246-4, do valor de R$ 170,37 (cento e setenta reais e trinta e sete centavos) (Id nº 67158648), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Considerando que a parte autora requer o prosseguimento do feito quanto a valor que entende remanescente, intime-se BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 74784572, no prazo de 10 (dez) dias.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
21/07/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 19:19
Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 03/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 05:18
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 05:18
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800533-10.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELE INTERESSADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Verifica-se dos autos que a parte ré, BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 67158648.
Em manifestação posterior (Id nº 74784572), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: FRANCO ÂNGELO LOPES LEONEL FONTINELE, CPF: *72.***.*69-20, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 2823, Conta Corrente: 00021246-4, do valor de R$ 170,37 (cento e setenta reais e trinta e sete centavos) (Id nº 67158648), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Considerando que a parte autora requer o prosseguimento do feito quanto a valor que entende remanescente, intime-se BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 74784572, no prazo de 10 (dez) dias.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
13/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:15
Expedição de Alvará.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800533-10.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELEINTERESSADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO A parte ré juntou comprovante de pagamento da condenação, Id nº 67158648.
Considerando que a parte autora já informou os dados bancários em Id nº 63591540, intime-se a parte autora, para dizer se concorda com o valor depositado no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
26/05/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:31
Outras Decisões
-
26/05/2025 12:31
Expedido alvará de levantamento
-
20/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800533-10.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELEINTERESSADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO A parte ré juntou comprovante de pagamento da condenação, Id nº 67158648.
Considerando que a parte autora já informou os dados bancários em Id nº 63591540, intime-se a parte autora, para dizer se concorda com o valor depositado no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
11/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 04:20
Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 01/11/2024 23:59.
-
30/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 04:17
Decorrido prazo de FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELE em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:52
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
06/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 13:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/09/2024 13:13
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
03/09/2024 03:42
Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 03:25
Decorrido prazo de FRANCO ANGELO LOPES LEONEL FONTINELE em 28/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 08:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/08/2024 07:53
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 07:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
31/07/2024 08:46
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 06:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/05/2024 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
27/05/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/03/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
14/03/2024 17:13
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
-
14/03/2024 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:39
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/02/2024 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 08:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
20/02/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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