TJPE - 0000138-87.2025.8.17.8231
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Garanhuns
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 20:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 18:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
29/05/2025 18:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
27/05/2025 10:11
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
15/05/2025 10:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/05/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 03:10
Decorrido prazo de ALTEMIR LEAL BRAGA em 08/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 08:10
Expedição de Ofício.
-
01/05/2025 09:41
Conclusos cancelado pelo usuário
-
30/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:45
Conclusos cancelado pelo usuário
-
25/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 00:54
Publicado Decisão em 18/04/2025.
-
23/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
22/04/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/04/2025 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/04/2025 10:37
Outras Decisões
-
15/04/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ALTEMIR LEAL BRAGA em 09/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:15
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
05/04/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
04/04/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:40
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 07:40
Decorrido prazo de ALTEMIR LEAL BRAGA em 24/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2025 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2025 12:36
Outras Decisões
-
20/03/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 11:06
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 08:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
-
17/03/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 17:36
Publicado Decisão em 10/03/2025.
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11/03/2025 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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07/03/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 12:11
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0000138-87.2025.8.17.8231 AUTOR(A): ALTEMIR LEAL BRAGA, MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO R.h.
Trata-se de processo com audiência una presencial designada.
Verifico que a parte demandada apresentou petição (ID Num. 186720133) requerendo sua participação de forma remota alegando "...que o patrono do autor tem endereço profissional na Avenida Rio Branco, nº 131, 17º andar – Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-006, requer seja realizada a audiência virtual".
POIS BEM.
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis buscar-se-á, primordialmente, a conciliação entre as partes.
A obrigação do comparecimento pessoal da parte em juízo nada mais significa do que potencializar a busca da conciliação, pois pessoalmente poderão dispor de seus direitos em nome da solução do litígio conforme se depreende dos artigos 2º e 9º da Lei n.º 9099/95.
Demais disso, o Ato Conjunto nº. 14, de 01.04.2022 do TJPE dispõe: “Art. 4º As audiências e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive Turmas Recursais, audiências de custódia e Cejuscs, serão realizadas presencialmente. §1º É possível, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais ou por videoconferência, mediante deliberação do(a) magistrado(a), presidente da Turma ou Coordenador(a) do Cejusc” (destaquei).
Constato que sequer apresentou justificativa ou motivo idôneo para caracterizar a excepcionalidade ou para afastar a aplicação das normas de ordem pública que estabelecem o rito desta Justiça Especial.
Assim, respaldado ainda na Resolução nº 481/22 do CNJ (editada a pedido da OAB), INDEFIRO tal pedido.
Ratifico, pois, a designação do ato, de forma presencial.
Considerando recomendação contida no Ofício 010/2024-CGJ, de 13/06/2024, intime-se o causídico constituído pelos demandantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar inscrição suplementar junto à OAB/PE ou declaração de não ter atuado, seja na qualidade de patrono, seja realizando atos em processos que não patrocina, em mais de 5 (cinco) demandas por ano no Estado de Pernambuco Intime-se.
Garanhuns, 25 de fevereiro de 2025 Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Ricardo Constantino da Silva Conciliador -
27/02/2025 18:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
-
27/02/2025 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
27/02/2025 10:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/02/2025 10:08
Outras Decisões
-
25/02/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0000138-87.2025.8.17.8231 AUTOR(A): ALTEMIR LEAL BRAGA, MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Vistos, etc ...
Trata-se de processo com audiência una presencial designada para o dia 22/04/2025.
Verifico que a parte ré apresentou petição (ID Num. 195626833) manifestando interesse em participar da referida audiência de forma remota sem apresentar justificativa.
POIS BEM.
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis buscar-se-á, primordialmente, a conciliação entre as partes.
A obrigação do comparecimento pessoal da parte em juízo nada mais significa do que a busca da conciliação, pois pessoalmente poderão dispor de seus direitos em nome da solução do litígio conforme se depreende dos artigos 2º e 9º da Lei n.º 9099/95.
Demais disso, o Ato Conjunto nº. 14, de 01.04.2022 do TJPE dispõe: “Art. 4º As audiências e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive Turmas Recursais, audiências de custódia e Cejuscs, serão realizadas presencialmente. §1º É possível, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais ou por videoconferência, mediante deliberação do(a) magistrado(a), presidente da Turma ou Coordenador(a) do Cejusc.” Destaquei Constato que a ré não apresentou justificativa nem motivo para excepcionar as normas de ordem pública que estabelecem o rito desta justiça especial.
Assim, respaldado ainda na Resolução nº 481/22 do CNJ (editada a pedido da OAB), INDEFIRO tal pedido.
Ratifico, pois, a designação do ato, de forma presencial.
Intimem-se.
Garanhuns, 20 de fevereiro de 2025.
Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Karinne Vasques Conde Conciliadora -
20/02/2025 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/02/2025 10:28
Outras Decisões
-
20/02/2025 08:13
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 21:25
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
23/01/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 12:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 08:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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23/01/2025 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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