24/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:42

Recebidos os autos
24/07/2025 07:42

Juntada de Petição de despacho
14/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/08/2024 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/08/2024 11:00

Alterada a parte
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/04/2024 19:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 06:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:11

Expedição de intimação (outros).
09/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/08/2023 18:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/08/2023 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/07/2023 23:59.
17/05/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 20:58

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:38

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
16/05/2023 16:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/05/2023 09:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/05/2023 08:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/05/2023 08:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/05/2023 08:27

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
11/05/2023 08:26

Alterada a parte
24/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:01

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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