18/07/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/07/2025 07:31

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 17/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA NEUMAR QUEIROS FLOR em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:53

Expedição de intimação (outros).
19/05/2025 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROLINA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/05/2025 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA NEUMAR QUEIROS FLOR em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº 0001967-85.2022.8.17.3130 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETROLINA APELADO: MARIA NEUMAR QUEIROS FLOR DECISÃO Trata-se de apelação em face de sentença nos autos da Ação Ordinária, que foi julgada procedente, nos moldes do art. 487, I, do CPC, mantendo-se a decisão de antecedeu os efeitos da tutela, anteriormente deferida.

O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.

A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso de apelação interposto, no efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator 16
19/02/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 16:04

Expedição de intimação (outros).
19/02/2025 16:03

Alterada a parte
19/02/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal
13/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º)
13/02/2025 17:27

Dados do processo retificados
13/02/2025 17:27

Alterado o assunto processual
13/02/2025 17:27

Processo enviado para retificação de dados
13/02/2025 16:58

Declarada incompetência
13/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:22

Recebidos os autos
05/02/2025 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016123-65.2025.8.17.2001

Geraldo Carlos da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Rodrigo de SA Liborio

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/05/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0034432-95.2024.8.17.8201

Lucas Albuquerque de Lira

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Maykon dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/08/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0001415-28.2025.8.17.2480

Jackeliny Lais da Silva

Compesa

Advogado: Jailson Clebio da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0013605-63.2024.8.17.8201

Jose Roberval Gomes de Melo Junior

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Gessyla Bianca Rodolfo Goncalves

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/04/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0001967-85.2022.8.17.3130

Municipio de Petrolina

Maria Neumar Queiros Flor

Advogado: Breno Ariel de Miranda Martins

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/02/2022 22:14

Exibir Processo