20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON ARAUJO RIBAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de TIAGO SALVIANO CRUZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de AMILTON DE SIQUEIRA SOUTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/04/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de TERESA DANTAS DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des.

Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000586-96.2019.8.17.3340 EXEQUENTE: TERESA DANTAS DE SOUSA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO, FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO DECISÃO Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada TERESA DANTAS DE SOUSA em face do MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO e FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO.

A parte requerida foi citada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID 77587369.

Decisão rejeitando a impugnação, contudo, corrigiu erros de oífico no cálculo, determinando a retificação pelo autor – ID 83625784.

Acórdão rejeitando o recurso.

Para dirimir dúvidas quanto ao cálculo, determinou-se a remessa dos autos a contadoria judicial.

Apresentado o cálculo no ID 138223780.

O autor concordou com o cálculo, contudo, o promovido descordou por não obedecer os enunciados de atualização contra a Fazenda Pùblica.

Nova remessa ao Contadoria para esclarecer se houve a aplicação dos enunciados e proceder a retificação, caso necessário.

Atualização do débito pela contadoria judicial no ID – 180923747. É a síntese do essencial como RELATÓRIO.

II- FUNDAMENTO Depreende-se dos autos que a contadoria judicial emitiu certidão indicando que o valor devido ao exequente é R$ 163.399,51, com aplicação dos enunciados determinados pelo juízo para correção, descrevendo os juros, correção e período. É importante salientar que a atualização, aparentemente, seguiu adequadamente os ditames da sentença e acórdão, sendo apropriada ao caso em concreto, pois observa as normais legais pertinentes quanto a atualização de débitos contra a Fazenda Pública.

Assim, presente obrigação líquida, certa e exigível, deve ser homologado o cálculo apresentado pela contadoria judicial.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, face a anuência das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL anexado no id 180923747, observando que esse cálculo se encontra coerente e certa em seus argumentos.

Após o trânsito em julgado, determino que: a) Considerando que o limite para RPV é o dobro do teto da previdência e observando que o valor da execução é superior, EXPEÇA-SE requisitório de precatório do valor principal ao Presidente do TJPE (art. 535, §3º, I, do CPC). b) Intime-se exequente e advogado para fornecimento de dados pessoais e bancários para expedição do precatório, caso necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

São José do Egito, datado eletronicamente.

Kelvin Alves Batista Juiz Substituto em Exercício Cumulativo
17/02/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2025 16:53

Outras Decisões
10/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:39

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
02/09/2024 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
31/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:27

Conclusos para o Gabinete
25/11/2023 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/10/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:57

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 15:57

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 15:57

Expedição de intimação (outros).
18/07/2023 11:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
18/07/2023 11:02

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2023 21:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (São José do Egito)
16/06/2023 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/06/2023 15:42

Outras Decisões
03/03/2023 22:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/02/2023 21:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/01/2023 14:24

Expedição de intimação.
26/01/2023 14:23

Expedição de intimação.
28/11/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
29/07/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 21:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 07:39

Conclusos para despacho
13/06/2022 07:38

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
08/06/2022 13:06

Juntada de Petição de despacho
18/10/2021 16:17

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
17/10/2021 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 06:55

Expedição de intimação.
10/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 21:16

Conclusos para decisão
09/08/2021 10:44

Juntada de Petição de outros (documento)
08/08/2021 23:42

Juntada de Petição de apelação
30/07/2021 11:45

Juntada de Petição de petição em pdf
26/07/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/07/2021 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:47

Expedição de intimação.
19/07/2021 11:47

Expedição de intimação.
19/07/2021 11:47

Expedição de intimação.
19/07/2021 11:47

Expedição de intimação.
19/07/2021 11:47

Expedição de intimação.
13/07/2021 18:31

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 12:54

Conclusos para despacho
08/04/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 10:03

Juntada de Petição de outros (petição)
05/04/2021 14:17

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:17

Expedição de intimação.
05/04/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:35

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2021 12:00

Expedição de intimação.
08/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:14

Expedição de intimação.
12/02/2021 13:14

Expedição de intimação.
12/02/2021 13:14

Expedição de intimação.
12/02/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:09

Conclusos para despacho
10/11/2020 13:08

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:06

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 08:59

Expedição de intimação.
06/11/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:24

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:24

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
16/09/2020 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 08:57

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [37 - em diligência]) para Instância Superior
18/05/2020 08:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
15/05/2020 09:16

Expedição de Certidão.
13/05/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2020 11:00

Juntada de Petição de diligência
22/04/2020 09:48

Expedição de intimação.
22/04/2020 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2020 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
30/03/2020 08:48

Conclusos para despacho
27/03/2020 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2020 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2020 13:03

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 1ª Vara Cível Cemando)
27/03/2020 13:03

Expedição de ofício.
27/03/2020 09:56

Expedição de Ofício.
26/03/2020 16:26

Juntada de Petição de apelação
17/03/2020 19:23

Juntada de Petição de apelação
26/02/2020 12:17

Juntada de Petição de manifestação ministerial
20/02/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 13:04

Expedição de intimação.
11/02/2020 16:26

Concedida em parte a Segurança a TERESA DANTAS DE SOUSA - CPF: *03.***.*87-87 (IMPETRANTE).
27/01/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação ministerial
02/12/2019 13:29

Conclusos para decisão
02/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:32

Expedição de intimação.
30/10/2019 00:41

Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 08:24

Expedição de intimação.
18/10/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 16:11

Juntada de Petição de resposta
15/10/2019 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 09:01

Juntada de Petição de diligência
08/10/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2019 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2019 07:44

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da 1ª Vara de São José do Egito)
08/10/2019 07:44

Expedição de Mandado.
07/10/2019 22:13

Juntada de Petição de petição em pdf
07/10/2019 06:58

Expedição de intimação.
04/10/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2019 20:59

Conclusos para decisão
29/06/2019 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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