14/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Altinho Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 - F:(81) 37392940 Processo nº 0000203-04.2022.8.17.2180 REQUERENTE: ALTINHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 95ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 95ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALTINHO DENUNCIADO(A): JUNIO LUIZ DE SOBRAL SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de Júnio Luiz de Sobral, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 129, §13º, do Código Penal.

Segundo a denúncia: (...) No dia 27 de março de 2022, por volta das 18h, na Rua Roque Bezerra de Sobral, n°33, Cohab, nesta cidade, o réu ofendeu a integridade física de sua companheira Maria José Silva de Araújo, produzindo-lhe as lesões descritas no laudo traumatológico constante na p.09 do IP.

No dia do fato, denunciando e vítima ingeriram bebida alcoólica, primeiro, no Bar da Vila, e depois na residência daquele.

Em determinado momento, o casal começou a discutir e ele a mandou embora, mas ela não o atendeu.

Em seguida, o arguido desfechou socos no rosto da ofendida, causando-lhe hematomas nos olhos e maxilar, derrubou-a ao solo, pegou suas pernas e arrastou-a de dentro da casa para o leito da rua.

A pessoa de João Marcelo da Silva presenciou a discussão e o momento que o processado arrastou a lesada.

A vitima relata que o réu é dependente químico e acredita que, no momento do fato, ele queria ficar só no intuito de consumir drogas.

O denunciado foi autuado em flagrante e posto em liberdade mediante fiança (sic). (...) Denúncia oferecida no dia 25/04/2022 (Id. 104248297), tendo sido recebida no dia 09/05/2022 (Id. 104932099).

O réu foi devidamente citado (Id. 107504966).

Resposta à acusação apresentada (Id. 108394609).

Decisão da fase do art. 397 do CPP, designando audiência para o dia 17/05/2023 (Id. 119797104).

Audiência devidamente realizada, quando foram ouvidas as testemunhas do MP João Marcelo da Silva e Elton Jan de Lima.

Em seguida, foi realizado o interrogatório do réu (Id 133675871).

Importante destacar que a vítima não compareceu à audiência de instrução, tendo sido dispensada pelo Ministério Público.

Alegações finais do Ministério Público por memoriais, requerendo a absolvição por insuficiência de prova (Id. 141786277).

Alegações finais apresentadas pela defesa, quando requereu a absolvição nos termos do inciso VII, do artigo 386, do CPP (Id. 151329228). É o relatório.

Fundamento e decido.

A análise dos autos revela a ausência de provas suficientes para comprovar a prática do crime tipificado no art. 129, §13º, do Código Penal.

As testemunhas ouvidas na audiência de instrução não presenciaram as supostas agressões, limitando-se a relatar informações que não corroboram a versão apresentada pela acusação.

Essa fragilidade nas provas testemunhais compromete a configuração do delito imputado ao réu.

Ademais, a ausência da vítima na audiência de instrução é um fator relevante que fragiliza ainda mais a acusação.

O depoimento da vítima é essencial para esclarecer a dinâmica dos fatos e determinar a veracidade das alegações.

O fato de o Ministério Público ter dispensado a vítima aponta para uma insuficiência probatória que inviabiliza a sustentação da acusação.

Em conformidade com o princípio in dubio pro reo, na presença de dúvidas sobre a materialidade e a autoria do crime, deve-se favorecer o réu.

Assim, diante da ausência de provas robustas que comprovem tanto a prática do delito quanto a autoria do acusado, concluo pela necessidade de absolvição.

Ante o exposto, ABSOLVO Júnio Luiz de Sobral, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Sem honorários.

Oficie-se ao IITB, comunicando sobre sua absolvição, desentranhando-se o BI.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Altinho-PE, data certificada.

Jorge William Fredi Juiz de Direito
18/02/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
14/10/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 10:25

Conclusos para julgamento
11/01/2024 09:58

Juntada de diligência
05/12/2023 10:16

Recebidos os autos
05/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:37

Conclusos para julgamento
11/11/2023 16:20

Juntada de Petição de razões
25/10/2023 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023 20:08

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
07/07/2023 20:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/07/2023 20:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2023 11:16

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
12/05/2023 11:16

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
12/05/2023 11:16

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
11/05/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:41

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)
11/05/2023 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/05/2023 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/12/2022 11:55

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 17/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Altinho.
20/12/2022 11:54

Audiência Instrução e Julgamento criminal cancelada para 01/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Altinho.
30/11/2022 11:46

Recebidos os autos
30/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:20

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 01/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Altinho.
31/08/2022 11:53

Recebidos os autos
31/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/06/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 16:28

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 14:43

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)
06/06/2022 14:43

Expedição de citação.
17/05/2022 09:22

Recebidos os autos
17/05/2022 09:22

Recebida a denúncia contra JUNIO LUIZ DE SOBRAL - CPF: *67.***.*72-58 (FLAGRANTEADO)
09/05/2022 14:26

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:34

Juntada de Petição de denúncia
28/03/2022 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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