TJPE - 0005092-14.2022.8.17.8222
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2025 14:09
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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02/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2025 05:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
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22/05/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/04/2025 13:44
Conclusos para despacho
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01/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 13:46
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:46
Processo Reativado
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20/03/2025 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
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15/03/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CINESIO SANTOS SILVA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:36
Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:36
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/03/2025 23:59.
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23/02/2025 00:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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23/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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21/02/2025 00:56
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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21/02/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 00:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0005092-14.2022.8.17.8222 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS CINESIO SANTOS SILVA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
SENTENÇA Vistos etc. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nestes autos, alegando omissão, obscuridade e contradição. É o relatório.
Decido.
Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.
No entanto, nego-lhes provimento.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
No caso em tela, não se verifica qualquer desses vícios.
A sentença foi clara ao fundamentar a rejeição do pedido de justiça gratuita, não havendo qualquer ponto obscuro, contraditório ou omisso a ser sanado.
A embargante, em verdade, busca rediscutir o mérito da decisão por meio dos embargos de declaração, o que é inadmissível.
Os embargos de declaração não se prestam a corrigir eventual injustiça da decisão, tampouco a reapreciar o conjunto probatório.
Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
P.
R.
I.
PAULISTA, 17 de fevereiro de 2025 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz(a) de Direito -
18/02/2025 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 12:48
Embargos de declaração não acolhidos
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27/09/2024 04:13
Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 06/09/2024 23:59.
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27/09/2024 04:13
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/09/2024 23:59.
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27/09/2024 04:13
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CINESIO SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
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23/09/2024 15:56
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
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23/09/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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03/09/2024 18:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/08/2024 15:38
Conclusos para decisão
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27/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 14:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/08/2024 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/08/2024 13:36
Julgado procedente o pedido
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03/06/2024 17:47
Juntada de Petição de documentos diversos
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04/03/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 09:11
Conclusos cancelado pelo usuário
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04/03/2024 09:00
Conclusos para despacho
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29/05/2023 07:54
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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03/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 21:45
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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28/03/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 16:13
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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24/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 13:18
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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24/02/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
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15/02/2023 16:40
Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 13:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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20/12/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 15:04
Audiência Una designada para 18/07/2023 13:30 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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26/10/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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