TJPE - 0038041-38.2019.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE RODRIGUES DE LIMA SILVA

CPF *97.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ: 35.329.242/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:06

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0038041-38.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: JOSIANE RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 195792806 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020, as custas processuais e a taxa judiciária devem ser recolhidas previamente pelo devedor, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11 do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade.

    Todavia, a presente demanda trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA não impugnado pelo Executado, tendo sido homologado o valor do crédito, nos termos da Sentença de ID 62667058.

    Assim, considerando que o ESTADO DE PERNAMBUCO é isento do recolhimento de custas processuais, e considerando ainda a ausência de petitórios que imponham a manifestação deste juízo, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de estilo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    RECIFE, 18 de fevereiro de 2025 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

    MARINALDO ROBSON DE MENEZES Analista Judiciário

  • 18/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/02/2025 13:51

    Determinado o arquivamento

  • 18/02/2025 13:51

    Outras Decisões

  • 12/11/2024 04:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 12/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 17:28

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2024 18:14

    Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

  • 08/08/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:50

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

  • 01/11/2023 13:43

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/11/2023 13:43

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/11/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/10/2023 10:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:23

    Expedição de intimação (outros).

  • 10/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:48

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 19:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de termo\termo de autuação

  • 04/07/2023 18:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/07/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 18:00

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/06/2023 18:00

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/06/2023 17:51

    Alterada a parte

  • 08/06/2023 16:57

    Expedição de RPV.

  • 08/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 06:58

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 04:06

    Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DE LIMA em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 15:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/03/2023 15:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/03/2023 09:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/01/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 10/08/2022 11:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 29/01/2022 20:08

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CABOS E SOLDADOS em 27/01/2022 23:59:59.

  • 09/01/2022 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2022 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 09:28

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 10/12/2021 09:28

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 14:35

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2021 14:35

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2021 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 11:42

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2020 11:42

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2020 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 15:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2020 09:51

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2020 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 08:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 08:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 12:47

    Expedição de intimação.

  • 06/01/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 14:03

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2019 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:10

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 01/07/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 10:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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