17/06/2025 04:30

Decorrido prazo de ZENAIDE OLIVEIRA SOBRAL RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 04:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:30

Juntada de Carta
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ZENAIDE OLIVEIRA SOBRAL RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0013390-52.2022.8.17.2480 ARROLANTE: ZENAIDE OLIVEIRA SOBRAL RODRIGUES ARROLADO(A): IVALDO SOBRAL RODRIGUES INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID198876286.

CARUARU, 3 de abril de 2025.

CRISTIANO T LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
03/04/2025 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/10/2024 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/08/2024 18:16

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ZENAIDE OLIVEIRA SOBRAL RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
11/06/2024 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0013390-52.2022.8.17.2480 ARROLANTE: ZENAIDE OLIVEIRA SOBRAL RODRIGUES ARROLADO(A): IVALDO SOBRAL RODRIGUES SENTENÇA

I- RELATÓRIO Vistos etc.

Zenaide Oliveira Sobral Rodrigues, ingressou com pedido de Arrolamento dos bens deixados por seu cônjuge, Ivaldo Sobral Rodrigues, que veio à óbito em 18/06/2022, sem que tenha deixado filhos, mas deixou bens, tendo sido requerido a adjudicação dos bens.

Juntou documentos, entre os quais, certidão de óbito e certidão de casamento.

Houve apresentação do comprovante de pagamento das custas processuais iniciais.

Foi deferido o pedido de prioridade na tramitação.

Nomeação da requerente como inventariante, sendo desnecessário termo de compromisso, por se tratar de arrolamento, nos termos do art. 660, I do NCPC.

Foi apresentado pedido de emenda à inicial para acrescentar mais um imóvel deixado pelo falecido (ID Num. 117871171).

Juntada de certidão negativa do Município de Caruaru (ID Num. 131757274 - Pág. 1), do Estado (ID Num. 131757272 - Pág. 1) e da União (ID Num. 131757270 - Pág. 1).

Apresentação do comprovante de pagamento do imposto de transmissão “causa mortis” (ID Num. 131757269 - Pág. 1 a 2).

Manifestação favorável do Procurador Estadual no ID Num. 137555803 - Pág. 1.

Remessa dos autos ao à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos.

Juntada do demonstrativo do processo administrativo da Secretaria da Fazenda Estadual (ID Num. 144249967 - Pág. 1 a 2).

Apresentação dos cálculos das custas processuais finais e taxa judiciária pela Contadoria (ID Num. 145190211 - Pág. 1).

Juntada do comprovante de pagamento das custas e taxa judiciária (ID Num. 145190210 - Pág. 1 e Num. 147289412 - Pág. 1).

Petição de Num. 150695149 - Pág. 1 a 2, em que requer a expedição de alvará de autorização para levantamento do crédito tributário, R$ 3.361,15 (três mil trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), apurado na DIRPF/2022, oriundo de restituição de imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF do falecido.

Foi determinado no despacho de id Num. 155674694 - Pág. 1 que a inventariante apresente a sua certidão de casamento.

Foi anexado aos autos a certidão de casamento, conforme id Num. 156879069 - Pág. 1.

Petição da inventariante de id Num. 169183160 - Pág. 1 informando que o falecido não possuía bens particulares antes do casamento, nem recebeu bens por herança ou doação, bem como, anexa as certidões de óbito dos genitores do falecido, conforme id Num. 169183162 - Pág. 1 e id Num. 169183161 - Pág. 1. É o relatório.

Passo a decidir.

II- FUNDAMENTAÇÃO O processo teve seu trâmite regular, sendo observado os termos do art. 659 do CPC, que assim dispõe: Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662.

No caso dos autos, trata-se de cônjuge que ingressou com a ação, não tendo o falecido deixado filhos, sem bens particulares existentes antes do casamento e, ainda assim, os seus genitores já são falecidos, atendendo, portanto, os exatos termos do art. 659 acima mencionado.

Houve apresentação das certidões negativas da União, do Estado de Pernambuco e do Município de Caruaru.

Houve apresentação dos comprovantes de pagamento dos impostos de transmissão “causa mortis”.

Houve pagamento das custas processuais finais e taxa judiciária.

III- DISPOSITIVO Diante do acima exposto, com espeque no art. 659 extingo o processo com resolução do mérito, homologando a adjudicação dos bens, em favor do cônjuge, Zenaide Oliveira Sobral Rodrigues.

Custas pagas.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se a Carta de Adjudicação, imediatamente e com urgência, em razão de tratar-se de parte idosa.

P.

R.

Intime-se, sendo desnecessário a intimação da PGE, em razão da sua concordância ao pedido de adjudicação dos bens.

Caruaru, 06 de maio de 2024.

ANA ROBERTA SOUZA MACIEL DE LIRA FREITAS JUÍZA DE DIREITO
07/06/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JEAN BEZERRA DE MOURA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 06:56

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:43

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:40

Conclusos para o Gabinete
03/01/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/12/2023 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:42

Conclusos para o Gabinete
06/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:47

Expedição de intimação (outros).
21/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:55

Conclusos para o Gabinete
13/09/2023 13:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/09/2023 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:28

Alterada a parte
18/07/2023 08:25

Conclusos para o Gabinete
17/07/2023 07:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/07/2023 10:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
05/07/2023 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2023 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:05

Alterada a parte
01/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/05/2023 09:07

Conclusos para o Gabinete
28/04/2023 11:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:05

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:08

Conclusos para o Gabinete
17/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:13

Juntada de Petição de outros (documento)
14/09/2022 12:33

Expedição de intimação.
16/08/2022 06:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:49

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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