TJPI - 0000713-89.2019.8.18.0047
1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2022 22:43
Arquivado Definitivamente
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19/07/2022 22:43
Baixa Definitiva
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19/07/2022 22:43
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 22:42
Transitado em Julgado em 19/07/2022
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19/07/2022 22:42
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 17:21
Juntada de Petição de manifestação
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04/05/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000713-89.2019.8.18.0047 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS - PI Advogado(s): Autor do fato: DEUSIMAR ALVES DE SOUSA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CRISTINO CASTRO, 26 de abril de 2022 VANESSA MARTINS CARDOSO Analista Judicial - 3536 -
26/04/2022 11:34
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/04/2022 11:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 20:08
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/04/2022 16:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/04/2022 12:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-89.2019.8.18.0047.5005
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16/03/2022 20:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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16/03/2022 06:02
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 16: 03/2022.
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16/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000713-89.2019.8.18.0047 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS - PI Advogado(s): Autor do fato: DEUSIMAR ALVES DE SOUSA Advogado(s): SENTENÇA: ?Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
A vítima, apesar de regularmente intimada para a audiência, não compareceu ao ato.
Tal fato demonstra o desinteresse da vítima em no prosseguimento da ação penal, importando em renúncia à representação, conforme orientação do Enunciado nº 117 do FONAJE: ?A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação?.
Assim, diante do exposto reconheço a renuncia ao direito de representação e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do art. 107, V, CP.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Preclusas as vias impugnatórias, baixe e arquive-se.? -
15/03/2022 19:30
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/03/2022 13:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 15: 03/2022 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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15/03/2022 12:36
Mov. [51] - [ThemisWeb] renúncia do queixoso ou perdão aceito - Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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07/02/2022 09:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2022 16:35
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/02/2022 09:27
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-89.2019.8.18.0047.5004
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01/02/2022 10:25
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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07/11/2021 15:38
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2021 15:31
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2021 10:57
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0007 sorteado para o oficial Alair Rocha Crispino.
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26/10/2021 10:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0006 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.
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26/10/2021 10:57
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 15: 03/2022 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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26/10/2021 09:47
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2021 11:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/10/2021 11:42
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/09/2021 12:20
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2021 11:26
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/04/2021 13:33
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2021 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 03/2021.
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22/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000713-89.2019.8.18.0047 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS - PI Advogado(s): Autor do fato: DEUSIMAR ALVES DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO Em atenção à Portaria a Nº 651/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de março de 2021, que estabelece o regime de Plantão Extraordinário no TJPI, e considerando que a presente causa não se enquadra nas demandas de urgência previstas no art. 3º e 8º da respectiva Portaria, CANCELO a audiência designada.
Determino que os autos aguardem em secretaria até o fim do Plantão Extraordinário para que possa ser designada audiência.
Intimem-se. -
17/03/2021 18:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/03/2021 10:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 11:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-89.2019.8.18.0047.5003
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01/03/2021 15:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2020 11:08
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/08/2020 11:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0005 sorteado para o oficial Alair Rocha Crispino.
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10/08/2020 11:03
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0004 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.
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10/08/2020 11:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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10/08/2020 10:57
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 03/2021 05:00 fórum.
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03/08/2020 14:17
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2020 14:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/07/2020 14:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/07/2020 09:55
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/07/2020 10:40
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-89.2019.8.18.0047.5002
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20/07/2020 12:01
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHOI. (Vista ao Ministério Público)
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18/03/2020 11:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 04: 08/2020 12:30 forum local.
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18/03/2020 08:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/02/2020 10:27
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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04/02/2020 13:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0003 sorteado para o oficial Alair Rocha Crispino.
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04/02/2020 12:54
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0002 sorteado para o oficial Alair Rocha Crispino.
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04/02/2020 12:37
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-89.2019.8.18.0047.0001 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.
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04/02/2020 12:29
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 18: 03/2020 12:30 forum local.
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09/01/2020 08:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 15:03
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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25/11/2019 14:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/09/2019 11:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 11:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
28/08/2019 10:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2019 09:55
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/08/2019 09:14
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-89.2019.8.18.0047.5001
-
21/08/2019 13:40
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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12/08/2019 10:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/08/2019 09:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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12/08/2019 09:26
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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