09/07/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:18

Baixa Definitiva
09/07/2025 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
18/06/2025 15:56

Juntada de Ofício-circular
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:00

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO PINTO BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/05/2025 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 06:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
26/02/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
22/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
22/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0001088-33.2016.8.17.1370 APELANTE: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA e OUTRO ADVOGADO: THIAGO G.

B.

SIQUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL AS e OUTRO ADVOGADO: PAULO E.

PRADO e ANA KAROLINA NOVAES GOMES RELATOR: DES.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NULIDADE.

RENOVAÇÃO FASE INSTRUTÓRIA.

APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.

Ação movida para declarar nulidade de contrato de compra e venda de imóvel e condenar vendedor e banco financiador a pagar danos materiais e morais decorrentes de vícios.

Sentença que homologou acordo apresentada apenas com fito comprobatório de direito constitutivo, sem pedido de homologação, e declarou ilegitimidade passiva do banco financiador, extinguindo processo sem julgamento de mérito. 2.

Declaração de nulidade da sentença, decorrente de julgamento ultra petita.

Vício processual insanável, decorrente de violação ao princípio da congruência e cerceamento ao direito de defesa.

Necessidade de apreciação do mérito processual, com retorno dos autos para instrução.

DECISÃO: "À unanimidade dos votos, acolheu-se preliminar de nulidade de sentença, determinando o retorno dos autos para instrução, nos termos do voto do Relator".

DATA DO JULGAMENTO: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível 0001088-33.2016.8.17.1370, em que é parte apelante JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA e OUTRO e apelada BANCO DO BRASIL AS e OUTRO, ACORDAM os Exmos.

Srs.

Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, acolher preliminar de nulidade de sentença, determinando o retorno dos autos para instrução, nos termos do voto do Relator.

Recife, data da certificação digital.

DES.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO RELATOR Accf
19/02/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 13:05

Anulada a(o) sentença/acórdão
17/02/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/02/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2025 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024 11:25

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:14

Conclusos para o Gabinete
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA LIMA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO PINTO BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:43

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 11:40

Juntada de documentos
13/05/2024 11:36

Juntada de documentos
13/05/2024 11:33

Juntada de documentos
13/05/2024 11:24

Juntada de documentos
13/05/2024 11:13

Juntada de documentos
03/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

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