04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.
04/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0002871-96.2022.8.17.2260 EXEQUENTE: FABIANA APARECIDA BARROS DE ALMEIDA ROSENDO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE BELO JARDIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188529512, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Vistos, etc...

Quanto à certidão juntada no anexo 182092503: a) nada a prover.

Na verdade, o que há na certidão é uma interpretação no mínimo infeliz da decisão proferida no RE nº 564.132/RS; a.1) a Resolução nº 303/2019 do CNJ, quando trata de requisições autônomas, refere-se ao pagamento do principal por precatório e dos honorários de sucumbência por RPV (ou outro precatório autônomo) e, diferente do certificado na mesma subalínea, o principal e os honorários de sucumbência podem sim ser consignados juntos no mesmo expediente (RPV), sem violar o caráter de autonomia e individualização dos créditos previstos; b) havendo contrato de retenção de honorários, entendo que o juiz não pode impedir essa retenção.

Todavia, faço chover no molhado para autorizar a retenção dos honorários contratuais, caso haja nos autos contrato nesse sentido; c) já decidido na alínea ‘b’ acima; d) considerando que o presente cumprimento de sentença iniciou em 03/02/2024, portanto, antes da publicação do acórdão do STJ que ensejou a elaboração do Tema Repetitivo nº 1190, defiro o pedido formulado no anexo 175286478, de modo que condeno o Município de Belo Jardim em honorários na fase de execução no percentual de 5% (cinco por cento) do montante executado, respeitando os honorários sucumbenciais o teto de R$ 2.454,56 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), somadas as fases de conhecimento e execução/cumprimento de sentença.

No mais, proceda-se como determinado no anexo 164769454.

Intimem-se via PJe.

Belo Jardim, 18 de novembro de 2024 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz d BELO JARDIM, 19 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO Diretoria Regional do Agreste
19/02/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:21

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/06/2024 21:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/04/2024 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 12:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
29/01/2024 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:32

Recebidos os autos
24/01/2024 11:32

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
18/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/10/2023 10:54

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 08:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
28/08/2023 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/08/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
04/01/2023 17:02

Conclusos para julgamento
04/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/12/2022 11:58

Expedição de intimação.
21/12/2022 19:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/12/2022 09:27

Expedição de intimação.
21/12/2022 09:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
25/10/2022 12:56

Expedição de citação.
25/10/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:07

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000063-05.2016.8.17.2980

Rommel Ricardo Romulo Caminha Lima

Pge - Procuradoria do Contencioso Civel

Advogado: Rogerio Cunha Estevam

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/07/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0000533-63.2021.8.17.3270

Angela Maria Santos da Silva Freires

Compesa

Advogado: Josenildo Paulo dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/11/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0078794-32.2022.8.17.2001

Nelson Jose de Castro Sampaio

Maria da Guia de Castro Sampaio

Advogado: Celia Maria de Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/07/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0000254-53.2024.8.17.4990

Garagem Conveniencia LTDA

Prefeitura de Olinda

Advogado: Municipio de Olinda

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/07/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0002871-96.2022.8.17.2260

Municipio de Belo Jardim

Fabiana Aparecida Barros de Almeida Rose...

Advogado: Marivete Cristina Galvao de Oliveira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/10/2023 09:09

Exibir Processo