TJPE - 0016562-57.2017.8.17.2001

1ª instância - (Inativa) 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRA

CPF *23.***.*08-76

LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 07.049.726/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:41

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 22/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRA em 21/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016562-57.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195286581, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA e CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRA, cuja distribuição ocorreu em 07 de abril de 2017.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada peticionou, chamando o feito à ordem, a fim de que a sua exceção de pré-executividade de id. 93617206, apresentada em novembro de 2021, seja devidamente apreciada.

    Nessa esteira, destaca-se que a parte executada-excipiente alega que o crédito exequendo foi cedido para a empresa ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP ("Fundo"), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 30.***.***/0001-01, motivo pelo qual firmou acordo com a empresa retromencionada, promovendo a quitação integral do crédito, pugnando, portanto, pela nulidade da execução e condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

    Acostou aos autos documentos comprobatórios de ids. 93617212 e 93617214.

    Intimado para se manifestar, o banco exequente confirmou a cessão do crédito e pugnou pela retificação dos autos, a fim de qualificar a empresa à qual cedeu o crédito no polo ativo (id. 95115121).

    Ato contínuo foi deferido o pedido de substituição processual (id. 96853353).

    Ainda, o banco exequente, pugnou pela extinção do feito em decorrência da quitação do crédito, e se opôs ao pedido de condenação em honorários advocatícios, formulado pelo excipiente-executado, com fundamento no princípio da causalidade, afirmando ainda que não houve qualquer prejuízo nos autos em desfavor do executado.

    Por fim, o executado-excipiente se manifestou afirmando que só não houve a efetiva construção de bens por haver peticionado a exceção de pré-executividade logo após haver sido proferida decisão deferindo o pedido de bloqueio de valores.

    Os autos vieram-me conclusos.

    Decido.

    Preambularmente é preciso destacar que, em face dos princípios da cooperação e da boa-fé objetiva, é preciso que as partes, verdadeiros parâmetros de conduta, tendo como um dos seus objetivos coibir abusos no curso do processo.

    Nessa esteira, verifica-se que o exequente, ao ser intimado para se manifestar nos autos quanto à possível quitação do crédito, conforme despacho de id. 82939050, proferido em julho de 2021, atravessou a petição de id. 93288473, por meio da qual não apenas deixa de informar que houve a cessão do crédito, como pugna pela realização de medidas de constrição de bens e seguimento do feito.

    Contudo, a parte executada na sequência comprova o acordo firmado em data anterior à manifestação do exequente, documentos de ids. 93617214 e 93617212.

    Portanto, em observância aos princípios supramencionados, com especial destaque para uma das facetas do princípio da boa-fé objetiva, que veda o comportamento contraditório da parte, ou seja, o Venire contra factum proprium, merece acolhimento os pedidos formulados pelo executado-excipiente.

    Diante do exposto, acolho os pedidos formulados na exceção de pré-executividade e, por consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Condeno o exequente ao pagamento, em favor da executada, das custas processuais, já adiantadas, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (§2º, art. 85-CPC).

    Determino, ainda, a baixa de eventuais constrições existentes em desfavor da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

    CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

  • 18/02/2025 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2025 09:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:10

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 31/07/2022 00:00

    Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

  • 26/04/2022 15:48

    Despacho - OS CGJ 05/2019

  • 26/04/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 20/01/2022 07:34

    Conclusos para o Gabinete

  • 20/01/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 07:23

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2022 12:05

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 17/01/2022 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/01/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:50

    Conclusos para o Gabinete

  • 14/01/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 09/12/2021 15:32

    Despacho - OS CGJ 05/2019

  • 24/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 23/11/2021 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:00

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:55

    Dados do processo retificados

  • 07/06/2021 11:52

    Processo enviado para retificação de dados

  • 07/06/2021 11:52

    Processo retirado da suspensão

  • 20/03/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2018 09:11

    Processo enviado para suspensão

  • 16/08/2018 09:11

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2018 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 12:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/07/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2017 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2017 02:42

    Decorrido prazo de LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/10/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2017 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2017 07:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 12:29

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/08/2017 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2017 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2017 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2017 13:17

    Expedição de citação.

  • 08/08/2017 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2017 13:08

    Expedição de citação.

  • 08/08/2017 12:49

    Dados do processo retificados

  • 08/08/2017 12:49

    Processo enviado para retificação de dados

  • 17/07/2017 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2017 09:33

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2017 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2017 14:05

    Mandado devolvido cumprido parcialmente

  • 26/05/2017 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2017 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2017 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2017 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2017 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2017 10:44

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2017 10:44

    Expedição de citação.

  • 26/04/2017 10:44

    Expedição de citação.

  • 25/04/2017 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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