22/04/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:57

Baixa Definitiva
22/04/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:56

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:17

Juntada de comprovante
02/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802727-42.2020.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): FRANCISCA MARIA PEREIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Observada a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO (ID nº 67761719), entendo que a pretensão não merece acolhimento.

De modo específico, a instituição financeira vergasta a constrição realizada nos autos sob as alegações de que a exequente pleiteia quantia superior a do título e de que não foi observado o pedido de intimações exclusivas em nome do patrono.

Todavia, como se verifica da impugnação e como exposto pela parte credora, a requerida não declarou na insurgência o que valor que entende correto, não apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo (art. 525, §4º, CPC).

Tal particularidade torna despicienda a avaliação de excesso, nos termos do §5º do referido artigo.

Quanto a tese de que não foi observado o pedido de exclusividade nas intimações, verifico que o advogado postulante só se habilitou nos autos após todo o processamento do feito de conhecimento e da execução (ID nº 67761719), sendo que todos os peticionamentos anteriores foram realizados pelo Dr.

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, que foi intimado de todos os atos processuais.

De tal sorte, por verificar que pretensão é manifestamente infundada, condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais (art. 55, II da Lei nº 9.099/95).

DA CONCLUSÃO Do exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO e determino a expropriação da quantia depositada para pagamento da dívida.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se para o pagamento das custas no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
31/03/2025 18:00

Expedição de Alvará.
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 11:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:13

Juntada de
06/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:24

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 13:11

Processo Reativado
24/05/2024 13:11

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 09:13

Baixa Definitiva
22/05/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:51

Recebidos os autos
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:57

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:53

Desentranhado o documento
13/07/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
02/07/2021 00:31

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
25/06/2021 01:24

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/06/2021 23:59.
07/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:25

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:22

Juntada de Certidão
03/06/2021 21:39

Juntada de Certidão
03/06/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 00:21

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 13/05/2021 23:59.
05/05/2021 08:57

Conclusos para decisão
05/05/2021 08:56

Juntada de Certidão
03/05/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2021 12:18

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 00:29

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
29/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2021 19:40

Conclusos para despacho
25/03/2021 19:40

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 10:05

Conclusos para despacho
15/02/2021 10:05

Processo Reativado
15/02/2021 10:05

Processo Desarquivado
15/02/2021 10:05

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2021 22:00

Baixa Definitiva
07/02/2021 22:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2021 21:59

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:27

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:38

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/01/2021 23:59:59.
08/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:18

Julgado procedente o pedido
14/10/2020 09:39

Conclusos para julgamento
14/10/2020 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2020 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
13/10/2020 17:10

Juntada de Petição de contestação
12/10/2020 19:30

Juntada de Petição de certidão
16/09/2020 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2020 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:02

Juntada de contrafé eletrônica
07/08/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/10/2020 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
06/08/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 22:22

Conclusos para despacho
04/08/2020 19:55

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 08:30

Conclusos para julgamento
31/07/2020 22:10

Juntada de Certidão
31/07/2020 22:07

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2020 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/07/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000179-39.2018.8.18.0029

Leandro Alves de Araujo

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Ezequiel Miranda Dias

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800211-32.2025.8.18.0072

Ricardo Barbosa Leal

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Valdirene Ribeiro Sampaio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 06:19

Exibir Processo

Processo nº 0802362-96.2022.8.18.0032

Joao Pereira Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0802362-96.2022.8.18.0032

Joao Pereira Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0802727-42.2020.8.18.0123

Felipe Gazola Vieira Marques

Sandra Pereira da Silva

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/07/2021 09:02

Exibir Processo