STJ - 0003263-26.2020.8.17.2480

17/11/2023 12:12

Transitado em Julgado em 16/11/2023

27/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

26/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARUARU

09/08/2023 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2023 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO