19/06/2025 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
13/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ETYSAN CABELEIREIROS LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
23/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0051980-90.2016.8.17.2001 Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Comarca de Origem: Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Apelante: ETYSAN CABELEIREIROS LTDA Apelado: Nilo da Silva Moraes e Vanuza Galvão Moraes Relator: Des.

Mozart Valadares Pires DESPACHO Compulsando os autos, depreende-se que foi determinado à parte Apelante que comprovasse, por meio de documentos contábeis, sua situação financeira, a fim de que lhe seja concedida os benefícios da justiça gratuita, pois, no caso de pessoa jurídica não basta o mero pedido nos autos, sendo necessária a demonstração de inviabilidade financeira, conforme disposto na súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça - STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Em análise do caderno processual, observou-se que os documentos acostados aos autos foram referentes à parte Edélson Barbosa de Souza- EPP, não tendo sido encontrados registros a respeito da Recorrente ETYSAN CABELEIREIROS LTDA, locatária identificada nos contratos de aluguel.

Assim sendo, com supedâneo no art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil/CPC, concedo à Apelante, ETYSAN CABELEIREIROS LTDA, prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a alegação de hipossuficiência econômica.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
19/02/2025 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
05/09/2022 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/05/2022 07:35

Conclusos para o Gabinete
23/05/2022 07:33

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:31

Dados do processo retificados
23/05/2022 07:28

Processo enviado para retificação de dados
21/05/2022 00:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:50

Juntada de Petição de outros (petição)
17/02/2022 15:45

Conclusos para o Gabinete
17/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição em pdf
31/01/2022 17:39

Expedição de intimação.
31/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 17:34

Recebidos os autos
05/01/2022 17:34

Recebidos os autos
05/01/2022 17:34

Conclusos para o Gabinete
05/01/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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