TJPE - 0009837-52.2017.8.17.2001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital - Secao a

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE E FILHOS LTDA

CNPJ: 70.170.246/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BELO DA SILVA

CPF *54.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 20:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
27/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO BELO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
11/03/2025 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
11/03/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/02/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009837-52.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: MARLENE E FILHOS LTDA EXECUTADO(A): ANTONIO BELO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172722620, conforme segue transcrito abaixo: " (....)Inexistindo impugnação aos cálculos, intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Após, libere-se a Diretoria Cível de 1º Grau o montante depositado em favor dos exequentes, através de alvará, intimando-se a parte exequente para indicar dados bancários necessários.

Nada mais a cumprir, remetam-se os autos ao arquivo.

Recife, 06 de junho de 2024.

Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito " RECIFE, 27 de janeiro de 2025.

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau
27/01/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 13:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/01/2025 13:03

Expedição de Mandado (outros).
27/01/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009837-52.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: MARLENE E FILHOS LTDA EXECUTADO(A): ANTONIO BELO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial .

RECIFE, 7 de janeiro de 2025.

LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau
07/01/2025 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
19/12/2024 11:19

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2024 08:24

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
18/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
18/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO BELO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARLENE E FILHOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.
21/10/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:19

Conclusos para o Gabinete
30/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO BELO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
24/07/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
13/07/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO BELO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos (outros)
14/06/2024 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009837-52.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: MARLENE E FILHOS LTDA EXECUTADO(A): ANTONIO BELO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172722620, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos etc.

Cuida-se de ação na fase de cumprimento de Sentença.

Nos termos da sentença proferida ID 26990177, foi homologado acordo no qual a parte demandada deveria, no prazo de 150 dias, providenciar a escritura definitiva de compra e venda e a respectiva transferência de titularidade junto ao Cartório competente e demais órgãos, bem como quitar eventuais débitos em aberto desde janeiro de 1995, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais – termo de ID 21582307.

Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, a parte exequente apresentou cumprimento de sentença, requerendo fosse a parte demandada intimada para cumprir o acordo, bem como pagar o valor da multa no montante de R$ 18.550,00.

O executado apresentou impugnação (ID 51635160), sob o fundamento de que o atraso no cumprimento teria se dado em decorrência de falta de condições do executado em quitar os valores exigidos para o cumprimento integral da obrigação, assim como pela demora dos próprios exequentes, uma vez que a escritura teria ficado pronta em 30/05/2018, mas só se propuseram a assinar em agosto/2018, entendendo excessivo o valor relativo à multa.

A parte exequente, manifestou-se acerca da impugnação apresentada, refutando todas as alegações apresentadas pelo executado. É o relatório do mais essencial.

DECIDO.

Inicialmente, vale salientar que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado para exigir o cumprimento de acordo homologado entre as partes, no qual caberia ao exequente providenciar, no prazo de 150 dias, a escritura definitiva do imóvel e transferência de titularidade nos órgãos competentes, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50 (cinquenta reais), a contar do dia 18/07/2017, nos termos do acordo de ID 21582307.

Inicialmente, vale salientar que o prazo final para cumprimento do acordo seria 14/12/2017.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado deu entrada na escritura definitiva junto ao Cartório em março/2018 e informou que o procedimento teria sido finalizado em 30 de maio/2018, mas que por culpa dos executados, teria se estendido para agosto/2018.

Se infere dos documentos colacionados que a escritura definitiva foi emitida em agosto/2018, e o executado deu entrada no registro da escritura pública em 15 de dezembro de 2020, restando finalizado o procedimento em abril/2021.

Observa-se, que existe razão à parte exequente quanto ao atraso no cumprimento da obrigação, fato com o qual não contribui, visto que o próprio executado confessa a ausência de condições para efetuar os pagamentos das despesas decorrentes da obrigação, assim como apenas deu seguimento aos procedimentos finais após mais de 2 anos do final do prazo, ou seja, contribuindo para o atraso no registro da escritura e cumprimento final da obrigação.

Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada pelo executado e declaro a incidência da multa diária arbitrada no valor de R$ 50 (cinquenta reais), que deverá incidir desde o dia 14 de dezembro/2018 até o cumprimento final da obrigação 07 de abril de 2021.

Porém, entendo pela não aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, dada a ausência de liquidação da sentença.

Com o trânsito em julgado da presente Sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor efetivamente devido, conforme termos expressos nesta decisão.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos.

Inexistindo impugnação aos cálculos, intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Após, libere-se a Diretoria Cível de 1º Grau o montante depositado em favor dos exequentes, através de alvará, intimando-se a parte exequente para indicar dados bancários necessários.

Nada mais a cumprir, remetam-se os autos ao arquivo.

Recife, 06 de junho de 2024.

Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito " RECIFE, 12 de junho de 2024.

ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau
12/06/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 12:23

Conclusos para julgamento
08/06/2022 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2022 07:46

Conclusos para o Gabinete
02/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 12:45

Expedição de intimação.
30/11/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:23

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:38

Conclusos para o Gabinete
21/09/2021 18:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2021 14:19

Expedição de intimação.
16/08/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:22

Conclusos para decisão
30/07/2020 13:02

Conclusos para o Gabinete
30/07/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 09:32

Expedição de intimação.
19/06/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:56

Conclusos para despacho
27/11/2019 07:32

Conclusos para o Gabinete
26/11/2019 18:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2019 13:02

Expedição de intimação.
30/09/2019 17:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2019 11:15

Expedição de intimação.
02/08/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 12:34

Conclusos para decisão
14/02/2019 12:34

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2019 10:05

Dados do processo retificados
06/02/2019 10:05

Expedição de Certidão.
05/02/2019 10:24

Processo enviado para retificação de dados
05/02/2019 10:23

Processo Desarquivado
21/12/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 13:00

Arquivado Definitivamente
20/03/2018 12:56

Expedição de Certidão.
09/01/2018 07:53

Expedição de intimação.
08/01/2018 11:42

Homologada a Transação
05/01/2018 12:08

Conclusos para julgamento
17/07/2017 12:08

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 11ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
17/07/2017 12:05

Expedição de Certidão.
13/07/2017 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2017 08:05

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 11ª Vara Cível da Capital)
12/07/2017 08:03

Expedição de Certidão.
20/06/2017 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2017 10:24

Expedição de intimação.
29/05/2017 10:24

Expedição de citação.
29/05/2017 10:20

Audiência conciliação designada para 17/07/2017 09:30 Seção A da 11ª Vara Cível da Capital.
22/05/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 11:16

Juntada de Petição de outros (documento)
03/03/2017 16:00

Conclusos para decisão
03/03/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00