26/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 04:49

Processo Reativado
26/05/2025 04:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/05/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 22:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 02:10

Decorrido prazo de DAVID LUIZ SANTANA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
05/05/2025 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 02:06

Decorrido prazo de DAVID LUIZ SANTANA DE LIMA em 26/03/2025 23:59.
03/04/2025 23:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
03/04/2025 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
03/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:30

Expedição de .
17/03/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 06:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0001946-76.2024.8.17.8227 DEMANDANTE: DAVID LUIZ SANTANA DE LIMA DEMANDADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

INTIMAÇÃO (Sentença de Embargos) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor da sentença de embargos de declaração, ID 194677451, prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo / transcrito abaixo.

Fica V.

Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o art. 50 da Lei nº9.099/95. "SENTENÇA Vistos, etc.

A parte demandada opôs embargos de declaração requerendo a devolução do prazo recursal, pois não foi intimada da sentença.

Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/1995.

Decido. É cabível embargos de declaração nas seguintes hipóteses: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

A ausência de intimação é vício processual que deve ser conhecido, inclusive de ofício.

Verificado o painel de expedientes, constata-se que não foi expedido ato de ciência da sentença para a parte ré.

Ex Positis, ACOLHO os presentes embargos e devolvo o prazo recursal para a parte demandada.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo de recurso, remeta-se ao recursal em razão do inominado de Id. 187166650 e outro que porventura vier.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de fevereiro de 2025.

RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DAVID LUIZ SANTANA DE LIMA VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
18/02/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2024 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 08:36

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 05:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 06:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:09

Alterada a parte
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:48

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:42

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 13:41, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
09/08/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:19

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 12:40, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
10/05/2024 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:40

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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