24/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior (8CCE-2º) (titular). (Origem:Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Processos Vinculados - 8CCE-2º))
27/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:13

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
23/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des.

Virgínio M.

Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (03) nº 0008053-48.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.

AGRAVADO: CARLOS HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA RELATOR: DES.

VIRGÍNIO M.

CARNEIRO LEÃO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em face de CARLOS HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c danos morais, de NPU 0005222-72.2024.8.17.2001, determinou o custeio e fornecimento de tratamento domiciliar (home care) com suporte de fonoaudiologia ao Agravado, portador de Parkinson Avançado, disfagia importante e déficit na macha (CID G20).

Nas razões recursais (id. 33767698), alega que: i. o tratamento domiciliar não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS; ii. que há cláusula contratual expressa excluindo a cobertura de home care, enfatizando, ademais, que, na hipótese, se está diante assistência domiciliar, não substituta da internação hospitalar, o que reforça a legalidade da exclusão de cobertura.

Ao final, pugna pela reforma da decisão atacada, no sentido de revogar a tutela antecipada concedida e afastar a obrigação de custeio/cobertura que lhe é imposta.

Recurso tempestivo, com preparo realizado (ID 33812016).

Despacho ordenando a intimação do adverso para contrarrazões (id. 34157801), que, entretanto, nada falou. É o relatório, no essencial.

Pois bem, verifico que foi proferida sentença nos autos de origem, o que ocasiona a hipótese de prejuízo deste Agravo de Instrumento por perda superveniente do resultado útil.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento.

Precedentes. 2.

Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação originária, fica prejudicado o recurso especial. 3.

Agravo interno não provido” (STJ- 3ª T., AgInt no REsp nº 1.704.206/SP, rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19.6.2023).

Do exposto, julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente de interesse recursal, na forma do disposto no artigo 932, III do CPC.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Virgínio M.

Carneiro Leão Relator
19/02/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 15:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:53

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
23/10/2024 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/10/2024 11:07

Alterado o assunto processual
23/10/2024 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/10/2024 11:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/04/2024 09:45

Conclusos para o Gabinete
26/04/2024 00:09

Decorrido prazo de HORACIO FORTE BAHIA FREIRE FILHO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:08

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:22

Expedição de intimação (outros).
25/03/2024 15:22

Dados do processo retificados
25/03/2024 15:21

Processo enviado para retificação de dados
25/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/03/2024 19:01

Conclusos para o Gabinete
04/03/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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