TJPE - 0001463-94.2024.8.17.2100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Abreu e Lima
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:14
Decorrido prazo de ATACADO DOS PRESENTES LTDA em 15/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:23
Decorrido prazo de CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:57
Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SIILVA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:57
Decorrido prazo de JOANDERSON ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:46
Decorrido prazo de ERIVALDO JOSE BENICIO em 09/07/2025 23:59.
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04/07/2025 16:41
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
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04/07/2025 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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04/07/2025 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2025 09:58
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 12:05
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 12:02
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2025 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2025 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2025 10:19
Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
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02/07/2025 10:19
Expedição de Mandado (outros).
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02/07/2025 10:19
Expedição de Mandado (outros).
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02/07/2025 10:19
Expedição de Mandado (outros).
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02/07/2025 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2025 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2025 09:55
Alterada a parte
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02/07/2025 09:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
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18/06/2025 20:05
Juntada de Petição de resposta preliminar
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13/06/2025 14:17
Publicado Despacho em 13/06/2025.
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13/06/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 14:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2025 14:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 17:30
Conclusos para despacho
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27/03/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 17:36
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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11/02/2025 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001463-94.2024.8.17.2100 AUTOR(A): ERIVALDO JOSE BENICIO RÉU: ATACADO DOS PRESENTES LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tratando-se a presente demanda de relação de consumo, enquadrando-se o requerido no conceito de fornecedor previsto no artigo 3º do CDC, e considerando a verossimilhança das alegações do requerente, bem como diante da sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, VIII, do referido codex. 2- Em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao Princípios da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, as questões de direito que entendem ainda controvertidas e adequadas para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC), bem como para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do CPC).
ABREU E LIMA, 7 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito -
07/02/2025 19:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/02/2025 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 14:01
Conclusos 5
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28/11/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:12
Juntada de Petição de réplica
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13/09/2024 13:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/06/2024 19:37
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2024 19:19
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/05/2024 11:04
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima)
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30/05/2024 11:04
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2024 11:03, 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
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29/05/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 10:28
Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima)
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16/05/2024 15:02
Juntada de Petição de resposta preliminar
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15/05/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2024 11:28
Juntada de Petição de diligência
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14/05/2024 14:45
Juntada de Petição de resposta preliminar
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08/05/2024 08:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 15:21
Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
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07/05/2024 15:21
Expedição de Mandado (outros).
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07/05/2024 15:20
Expedição de citação (outros).
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07/05/2024 15:14
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2024 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
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03/05/2024 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2024 10:32
Outras Decisões
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03/05/2024 10:32
Adesão ao Juízo 100% Digital
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03/05/2024 10:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVALDO JOSE BENICIO - CPF: *70.***.*26-87 (AUTOR(A)).
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30/04/2024 12:44
Conclusos para decisão
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30/04/2024 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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