06/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 00:53

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/02/2025 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0010283-53.2023.8.17.3130 AUTOR(A): JAIME PESSOA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, LIVELO S.A.

DESPACHO [DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, Em virtude dos efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos no IDS. 186498407 e 186758089 , intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, conforme o art. 1.203, § 2º do CPC e orientação jurisprudencial emanada da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, vejamos: Ementa: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO.

A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (Superior Tribunal de Justiça – STJ.

EAg 778452 / SC EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2010/0066498-2 .

Relator(a): Ministro ARI PARGENDLER. Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL.

Data do Julgamento: 02/08/2010.

Data da Publicação/Fonte.

DJe 23/08/2010)(grifamos).

Expedientes necessários.

Petrolina, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Atribuo ao presente ato força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
14/02/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 05:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
25/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 13:14

Conclusos para julgamento
27/09/2024 22:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.
26/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:28

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 29/08/2024 23:59.
24/09/2024 10:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.
24/09/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
22/08/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:21

Dados do processo retificados
12/08/2024 15:16

Processo enviado para retificação de dados
11/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:00

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:41

Outras Decisões
07/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/04/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:45

Expedição de citação (outros).
31/10/2023 15:22

Expedição de citação (outros).
24/10/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/06/2023 18:01

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
31/05/2023 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIME PESSOA DA SILVA - CPF: *70.***.*41-68 (AUTOR).
31/05/2023 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 18:21

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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