21/07/2025 07:02

Decorrido prazo de Amara Maria de Lima Farias em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 14:25

Expedição de intimação (outros).
17/06/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 13:08

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
11/06/2025 12:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:31

Decorrido prazo de Amara Maria de Lima Farias em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
12/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação nº 0056860-88.1991.8.17.0001 Apelante: Município do Recife Apelados: Carlos Alberto Cavalcanti Alvim e outros Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator Substituto: Des.

Paulo Romero de Sá Araújo DESPACHO Em obediência ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, falarem sobre o Tema de Repercussão Geral nº 1.157 do e.

Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito ao fato de que a regra transitória do art. 19 do ADCT não prevê o direito à efetividade.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos para julgamento, juntamente com o Recurso de Apelação nº 0045847-92.1991.8.17.0001.

Recife, 05 de fevereiro de 2025.

Des.

Paulo Romero de Sá Araújo Relator Substituto 3
07/02/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:38

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Estanilau Paulino de Lima Júnior em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Amara Maria de Lima Farias em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 12:08

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:42

Dados do processo retificados
18/10/2024 12:34

Alterada a parte
18/10/2024 12:30

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:39

Recebidos os autos
11/10/2024 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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