29/04/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 23/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 03:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814968-26.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DAS DORES MENDES SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Maria das Dores Mendes Silva, em face de Banco Bradesco S/A.

Manifestação do executado atestando o pagamento do valor da condenação (ID 61669764), qual seja, R$33.201,07 (trinta e três mil duzentos e um reais e sete centavos), mediante depósito judicial (ID 60216904), ao passo que apresentou impugnação à execução.

Na impugnação, alega excesso de execução no valor de R$9.204,43 (nove mil duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos) sendo devido à autora apenas o valor de R$23.996,64 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Manifestação da exequente (ID 65232520), requerendo o levantamento do valor incontroverso de R$23.996,64 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), informando, ainda, dados bancários para o levantamento. É o relatório.

Decido.

Com base no exposto acima, expeça-se alvará, no valor de R$23.996,64 (vinte e três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, referente à condenação, em nome de: TITULAR: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: *02.***.*81-59, AGÊNCIA 1640-3, CONTA 69.598-X, BANCO DO BRASIL.

Ademais, analisando a impugnação apresentada, observa-se que o executado defende ser devido o valor de R$23.996,64 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), o que busca amparar nos documentos e planilhas de cálculo constantes na peça de impugnação.

O exequente, por sua vez, cobra a quantia de R$31.048,29 (trinta e um mil quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), consoante o cálculo de IDs 46262316 e 46262319.

O acórdão transitado em julgado manteve a sentença, que condenou a instituição financeira requerida nos seguinte termos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para: a) DECLARAR A NULIDADE do Contrato de Empréstimo CONTRATO: 809493208; b) CONDENAR a instituição financeira a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados a título do contrato em questão, devendo ser aplicados os seguintes parâmetros: i) correção monetária: sobre a indenização por danos materiais incide a correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), a partir da data do desembolso, nos termos da Súmula n. 43 do STJ; ii) juros de mora: devem incidir desde a data do desconto indevido (art. 398 do Código Civil).

O valor específico será demonstrado por simples cálculos em sede de cumprimento de sentença.; c) CONDENAR a instituição financeira demandada a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), a partir do presente arbitramento, nos termos da Súmula 362, do STJ, e dos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, ou seja, a data do primeiro desconto indevido, na forma da Súmula 54, do STJ. d) CONDENO, por fim, a Empresa demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em quinze por cento (10%) do valor da condenação”.

Nesse ponto, e diante da divergência dos cálculos das partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que possa ser apontado o efetivo valor devido no presente cumprimento de sentença, com a aplicação das normas definidas pela Corregedoria Geral da Justiça deste Estado no que tange à correção monetária e juros de mora, nos estritos termos do acórdão transitado em julgado (ID 45650291) e da sentença de ID 33237190.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:52

Expedição de Alvará.
26/03/2025 12:43

Recebidos os autos.
26/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:33

Outras Decisões
28/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:34

Outras Decisões
06/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
15/10/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:03

Outras Decisões
23/04/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 14/03/2024 23:59.
10/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/03/2024 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2024 16:40

Juntada de comprovante
22/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 21:53

Outras Decisões
05/01/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:37

Baixa Definitiva
08/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:06

Recebidos os autos
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de decisão
17/01/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 19/12/2022 23:59.
27/11/2022 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/11/2022 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
13/08/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2022 23:59.
30/05/2022 10:06

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:57

Outras Decisões
25/04/2022 12:47

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
21/04/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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