03/06/2025 11:22

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS SANTANA em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000480-55.2014.8.17.0610 Apelante: Marconi Martins Santana Apelado: Promotor de Justiça de Flores Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator substituto: Des.

Paulo Romero de Sá Araujo DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença id 29824891, que julgou procedentes os pedidos iniciais.

O feito foi digitalizado, e a Apelação não chegou a ser recebida.

Diante disso, recebo a Apelação no duplo efeito, em atenção ao que dispõe o art. 1.012 do CPC.

Verifica-se também que a parte apelante apresentou o petitório id 38635926, sem que tenha havido a intimação da parte contrária para se manifestar.

Assim, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, determino a intimação do Promotor de Justiça de Flores para que se manifeste a respeito da citada petição.

Por fim, observo que já houve o oferecimento de Parecer por parte da Procuradoria de Justiça, através do Procurador Marco Aurélio Farias da Silva, de modo que não há necessidade de nova remessa àquele Órgão.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, 04 de fevereiro de 2025.

Des.

Paulo Romero de Sá Araujo Relator substituto 2
07/02/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 17:31

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:59

Recebidos os autos
22/01/2025 10:59

Juntada de Petição de despacho
03/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:16

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS SANTANA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:17

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
22/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 07:53

Expedição de intimação (outros).
18/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/06/2024 16:18

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
13/06/2024 10:55

Declarada suspeição por FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
05/06/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 17:20

Conclusos para o Gabinete
05/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
05/06/2024 17:19

Declarada incompetência
16/10/2023 18:28

Conclusos para o Gabinete
16/10/2023 18:25

Alterada a parte
16/10/2023 18:22

Alterada a parte
15/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:47

Recebidos os autos
14/09/2023 11:47

Conclusos para o Gabinete
14/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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