TJPE - 0000287-12.2019.8.17.0110
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 09:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 00:48
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2025 10:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
07/07/2025 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2025 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2025 10:07
Mandado enviado para a cemando: (Afogados da Ingazeira Cemando)
-
07/07/2025 10:07
Expedição de Mandado (outros).
-
07/07/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 13:42
Recebidos os autos
-
19/06/2025 13:42
Revogada a Prisão
-
19/06/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 12:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/05/2025 09:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2025 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2025 10:56
Mandado enviado para a cemando: (Afogados da Ingazeira Cemando)
-
13/05/2025 10:56
Expedição de citação (outros).
-
07/05/2025 09:22
Recebidos os autos
-
07/05/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 17:01
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/04/2025 08:38
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:11
Recebidos os autos
-
14/04/2025 13:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
14/04/2025 13:11
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
10/04/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2025 12:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/04/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 16:06
Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/02/2025.
-
11/02/2025 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:14
Expedição de Carta precatória.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 E-mail: [email protected] - ': (87) 38388747 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000287-12.2019.8.17.0110 AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA INVESTIGADO(A): D.
L.
D.
F.
J.
O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, AFOGADOS INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) OSVALDO TELES LOBO JUNIOR, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, com incidência da Lei nº 8.072/1990, o(ª) Sr(ª).
DEOCLECIANO LAURINDO DE FREITAS JÚNIOR, vulgo "Júnior", nascido aos 25/12/1976, CPF nº *50.***.*06-19, filho de Deocleciano Laurindo de Freitas e Antônia Mendes da Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000287-12.2019.8.17.0110, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, situada no AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): D.
L.
D.
F.
J., acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, IZABEL ALEIXO GOMES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
AFOGADOS INGAZEIRA, 6 de fevereiro de 2025. -
06/02/2025 21:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/02/2025 21:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/12/2024 16:47
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/12/2024 16:47
Outras Decisões
-
06/11/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 08:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
22/10/2024 08:14
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2024 18:03
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:26
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 22:00
Recebidos os autos
-
13/05/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 15:03
Dados do processo retificados
-
16/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 15:01
Processo enviado para retificação de dados
-
27/11/2023 10:53
Alterada a parte
-
19/10/2023 18:38
Juntada de carta precatória (outras)
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19/10/2023 18:38
Juntada de despacho
-
19/10/2023 18:38
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 18:38
Juntada de despacho
-
19/10/2023 18:38
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
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19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de inquérito policial
-
19/10/2023 18:38
Juntada de denúncia (outras)
-
19/10/2023 18:38
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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