24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))
18/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:02

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AFRANIO CARMELO MARINHO DO PASSO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0051016-71.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

AGRAVADO(A): AFRANIO CARMELO MARINHO DO PASSO RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Amil Assistência Médica Internacional S.A., inconformada com a decisão interlocutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que determinou a autorização e cobertura do tratamento médico do agravado Afranio Carmelo Marinho do Passo na clínica ONCOCLÍNICAS, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00.

O autor ingressou com ação de obrigação de fazer, alegando que necessitava de continuidade de tratamento oncológico na clínica específica, tendo a operadora de saúde negado a cobertura sob a justificativa de descredenciamento da unidade.

O magistrado de primeiro grau deferiu a tutela de urgência, entendendo que a negativa imposta comprometeria a continuidade do tratamento e colocaria em risco a integridade física do paciente, razão pela qual impôs a obrigação de cobertura na unidade anteriormente credenciada.

No presente recurso, a operadora sustenta que não houve negativa de cobertura, mas apenas o redirecionamento do tratamento para outra unidade da rede credenciada.

Alega que a clínica ONCOCLÍNICAS foi descredenciada e que não pode ser compelida a custear tratamentos em unidade fora de sua rede.

Argumenta que não há urgência comprovada para a realização do tratamento na clínica específica e que a fixação de multa diária é excessiva e desproporcional, devendo ser reduzida.

Requer, portanto, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão liminar e, no mérito, a reforma da decisão para afastar a obrigação de custeio do tratamento na clínica ONCOCLÍNICAS.

Consta no Sistema do Processo Judicial Eletrônico a notícia de que as partes celebraram acordo no juízo de primeiro grau, circunstância que acarreta a perda superveniente do interesse recursal no julgamento do presente agravo de instrumento. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 996 do Código de Processo Civil, o interesse recursal decorre da necessidade de reforma da decisão impugnada.

Com a superveniência de acordo entre as partes, extingue-se a controvérsia que fundamentava a insurgência da parte agravante, tornando inútil o provimento jurisdicional buscado.

Dessa forma, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, ante a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Recife, data da certificação digital.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 07
07/02/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 19:35

Não conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE)
05/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:17

Decorrido prazo de DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:17

Decorrido prazo de AFRANIO CARMELO MARINHO DO PASSO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:48

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
30/10/2024 10:49

Alterado o assunto processual
25/10/2024 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
09/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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