TJPE - 0006037-53.2019.8.17.3130
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 11:10
Baixa Definitiva
-
28/02/2025 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
-
28/02/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 00:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK JATOBA em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 00:00
Decorrido prazo de GILVAN NUNES MIRANDA em 26/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
-
06/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
05/02/2025 00:05
Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
-
05/02/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 00:00
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006037-53.2019.8.17.3130 APELANTE: GILVAN NUNES MIRANDA APELADO: CONDOMINIO PARK JATOBA RELATOR: DES.
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: APELAÇÃO.
TAXA CONDOMINIAL.
ATRASO NO ADIMPLEMENTO.
MULTA APLICADA DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO.
PREVALÊNCIA DA PREVISÃO CONVENCIONAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Em virtude do disciplinamento da matéria em tela a partir do artigo 1.336, do Código Civil, há possibilidade da cobrança de juros de mora superiores ao patamar de 1% ao mês, o que se deve verificar é se existe razoabilidade no patamar fixado. 2.
Havendo razoabilidade há de se prevalecer a convenção condominial. 3.
Apelo improvido. 4.
Decisão Unânime.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, sob a insígnia, APELAÇÃO de Nº 0006037-53.2019.8.17.3130, em que figuram como Apelante GILVAN NUNES MIRANDA e como Apelado CONDOMINIO PARK JATOBA, os Senhores Desembargadores, componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acordam, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, tudo nos termos do voto do relator, de acordo com o relatório, os votos, e o termo de julgamento, os quais fazem parte integrante deste julgado.
Recife, data da assinatura eletrônica.
Des.
Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator -
03/02/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2025 15:19
Conhecido o recurso de GILVAN NUNES MIRANDA - CPF: *24.***.*04-06 (APELANTE) e não-provido
-
29/10/2024 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/10/2024 20:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
23/09/2024 16:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
25/01/2021 09:14
Recebidos os autos
-
25/01/2021 09:14
Conclusos para o Gabinete
-
25/01/2021 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036849-21.2024.8.17.8201
Jose Bento da Silva Filho
Pigalle Veiculos Pecas e Servicos LTDA.
Advogado: Iolanda Barbosa do Patrocinio Oliveira
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 06/09/2024 16:32
Processo nº 0000329-06.2023.8.17.5030
Promotor de Justica de Gameleira
Carlos Eduardo Candido da Silva Barros
Advogado: Rudimar Rodrigues Borges de Melo
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 04/04/2023 08:14
Processo nº 0000391-80.2025.8.17.3250
Zuleide Eunice Dunda Goncalves
Banco Bmg S.A
Advogado: Juliana Ferreira da Silva
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 06/02/2025 11:39
Processo nº 0000789-62.2024.8.17.4640
Margarida Vicencia Florentino da Silva
Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...
Advogado: Lucas Evangelista Costa
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 13/01/2025 09:42
Processo nº 0032217-64.2020.8.17.2001
Pangea World Business Comercio Industria...
Bezerra Distribuidora de Acessorios Auto...
Advogado: Guaracy Martins Bastos
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 20/07/2020 09:51