08/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BRAZ SOARES DA FONSECA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA FONSECA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MERCADINHO SAO BENTO LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 24/02/2025.
23/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0001613-69.2008.8.17.0990 AUTOR(A): MERCADINHO SAO BENTO LTDA - EPP, SEBASTIAO SOARES DA FONSECA, BRAZ SOARES DA FONSECA RÉU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO – DESCUMPRIMENTO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA POR PRAZO EXCEDENTE DE TRINTA DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NA CAUSA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.

Cuida-se de uma ação de procedimento comum no curso da qual se determinou à parte Autora o cumprimento de diligência e, verificada a inércia por mais de 30 (trinta) dias, renovou-se a intimação, desta feita pessoal, sendo que mais uma vez esta quedou-se inerte, conforme certidão.

Decido.

O Código de Processo Civil pátrio, em seu artigo 485, inciso III, e § 1º, prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de promover atos e diligências que lhe competem por prazo superior a 30 (trinta) dias, e permanecer inerte após intimação pessoal para suprir a omissão.

Este é, precisamente, o caso dos autos, não podendo a máquina judiciária ficar indefinidamente à mercê da conveniência da parte.

Por fim, registro ainda ser desnecessária a observância, no presente caso, da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, prevista no art. 12 do CPC, por se tratar de sentença terminativa, e como tal excepcionada pelo § 2º, inciso IV, do referido artigo.

Ante o acima exposto, e com fulcro nos arts. 354 e 485, inciso III, e seu § 1º do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pagas.

Condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Olinda, data registrada no sistema.

Eunice Maria Batista Prado Juíza de Direito
20/02/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA Processo nº 0001613-69.2008.8.17.0990 DESPACHO 1.

Considerando as certidões de ids. 108137720; 179050793 e 182122309, intime-se o banco réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o abandono da causa pelos autores. 2.

Em caso positivo ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos concluso para sentença. 3.

Cumpra-se.

Intime-se.

Olinda, data registrada no sistema.

Juíza de Direito (em exercício cumulativo)
03/02/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:29

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda. (Origem:Central de Agilização Processual)
18/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:21

Conclusos para despacho
05/01/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:12

Conclusos para o Gabinete
09/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:4ª Vara Cível da Comarca de Olinda)
07/08/2023 13:07

Conclusos cancelado pelo usuário
28/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:55

Conclusos para o Gabinete
28/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 15:28

Expedição de intimação.
16/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 15:20

Juntada de documentos
16/06/2022 15:18

Juntada de documentos
16/06/2022 15:15

Juntada de documentos
16/06/2022 15:13

Juntada de documentos
16/06/2022 15:08

Juntada de documentos
16/06/2022 15:05

Juntada de documentos
16/06/2022 15:01

Juntada de documentos
16/06/2022 14:58

Juntada de documentos
16/06/2022 14:57

Juntada de documentos
16/06/2022 14:54

Juntada de documentos
16/06/2022 14:49

Juntada de documentos
16/06/2022 14:46

Juntada de documentos
16/06/2022 14:43

Juntada de documentos
16/06/2022 14:37

Juntada de documentos
16/06/2022 14:27

Juntada de documentos
16/06/2022 14:24

Juntada de documentos
16/06/2022 14:22

Juntada de documentos
16/06/2022 12:39

Expedição de Certidão de migração.
16/06/2022 12:36

Dados do processo retificados
16/06/2022 11:45

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2008

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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