TJPE - 0140630-69.2023.8.17.2001

15/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024 12:42

Expedição de .

13/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/04/2024 23:59.

26/02/2024 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2023 15:04

Juntada de Petição de apelação

17/11/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2023 12:19

Conclusos para decisão

09/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

09/11/2023 12:10

Declarada incompetência

07/11/2023 15:44

Conclusos para decisão

07/11/2023 15:44

Distribuído por sorteio