04/09/2025 11:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:34

Expedição de Alvará.
28/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0010953-92.2014.8.17.1130 INTERESSADO (PGM): CELIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROLINA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE PETROLINA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária de titularidade de CELIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, para expedição de alvará de transferência.

No silêncio, será expedido alvará de levantamento.

PETROLINA, 10 de julho de 2025.

CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
10/07/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2025 21:40

Expedição de RPV.
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0010953-92.2014.8.17.1130 INTERESSADO (PGM): CELIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROLINA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174044780, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação sobre a petição e cálculos apresentados pelo exequente.

Transcorrendo o prazo in albis ou havendo manifestação genérica relativamente aos cálculos, sem apontar o valor que entende devido, expeçam-se Requisição(ões) de Pequeno Valor ao Município de Petrolina/IGEPREV a ser(em) encaminhada(s) ao órgão de representação judicial, in casu, a Procuradoria do Município, que deverá efetuar o depósito judicial correspondente ao valor principal e aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contados da data do recebimento do requisitório, termos da CF, art. 100, § 3º c/c CPC, art. 535, § 3º, II e Resolução nº 392/2016 - TJ/PE.

Registro, por fim, o caráter alimentar na obrigação.

Antes de encaminhar o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se o cumprimento ao disposto na Resolução nº 392/2016, art. 1º, IV, a, da Corte Especial do TJPE (DJe nº 235/2016 de 13/12/2016), intimem-se as partes do seu inteiro teor.

Após, encaminhem-se o(s) ofício(s) requisitório(s) à Procuradoria do Município de Petrolina.

Atente-se o Município de Petrolina/IGEPREV da possibilidade de adoção de medidas constritivas pelo Juízo para a efetiva satisfação do crédito, nos termos da Lei nº 12.153/2009, art. 13, § 1º, in verbis: "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Cumpridos integralmente os itens anteriores, expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor do(s) credor(es), certificando-se de tudo nos autos.

Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Petrolina-PE,09/11/2023.

João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito" PETROLINA, 3 de fevereiro de 2025.

JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
03/02/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE PETROLINA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.
30/10/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:27

Dados do processo retificados
23/09/2024 09:26

Processo enviado para retificação de dados
20/06/2024 08:14

Juntada de termo
20/06/2024 08:14

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:14

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:13

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:13

Juntada de petição (outras)
20/06/2024 08:13

Juntada de porte de remessa e retorno
20/06/2024 08:13

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/06/2024 08:13

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:13

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:13

Juntada de Certidão de publicação
20/06/2024 08:13

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:13

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:13

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:13

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:13

Juntada de Certidão de publicação
20/06/2024 08:12

Juntada de pedido de vista dos autos
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:12

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:12

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:12

Juntada de citação (outros)
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:12

Juntada de porte de remessa e retorno
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão de publicação
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:12

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:12

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:11

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:11

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:11

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:11

Juntada de porte de remessa e retorno
20/06/2024 08:11

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:11

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:11

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:11

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:11

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:11

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:11

Juntada de citação (outros)
20/06/2024 08:11

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:11

Juntada de termo
20/06/2024 08:10

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:10

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:10

Juntada de termo
20/06/2024 08:10

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:10

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:10

Juntada de citação (outros)
20/06/2024 08:10

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:10

Juntada de Certidão de publicação
20/06/2024 08:10

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:10

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:10

Juntada de manifestação do ministério público
20/06/2024 08:10

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de termo
20/06/2024 08:09

Juntada de porte de remessa e retorno
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de porte de remessa e retorno
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de petição (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão de interposição de recurso
20/06/2024 08:09

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:09

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:08

Juntada de citação (outros)
20/06/2024 08:08

Juntada de Certidão (outras)
20/06/2024 08:08

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:08

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:08

Juntada de documentos diversos
20/06/2024 08:08

Juntada de petição (outras)
20/06/2024 08:08

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

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