19/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:15

Expedição de Carta rogatória.
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002023-84.2017.8.17.2810 EXEQUENTE: DACCORD MOVEIS E DESIGN LTDA - ME EXECUTADO(A): KARINA DE FARIAS CUNHA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DACCORD MOVEIS E DESIGN LTDA - ME em face de KARINA DE FARIAS CUNHA, pretendendo a cobrança de duplicatas no importe de R$21.500,00.

Despacho citatório em ID 17756168.

Citação frustrada em várias oportunidades, IDs 19974234, 19974244, 28617210 e 36405273.

Após tentativas frustradas de citação pessoal da executada, o exequente após ser intimado para fornecer novo endereço, pugnou pela consulta no sistema Infojud, Renajud, Bacenjud e SIEL para fins de localizar o endereço do executado, citando o provimento n. 01/2019 da CGJ (ID 47036571).

Indeferidas as diligências para localizar endereço do executado em ID 54330858.

Intimado, o exequente indicou endereço sem informar a origem dos dados em ID 56394889.

Despacho de ID 60603010 determinou a intimação para indicar o endereço do executado.

Indicado novo endereço, houve nova tentativa citatória frustrada em ID 68738802.

Em petição de ID 69655227 requereu diligências para obtenção do endereço do executado e em caso de frustração, citação por edital.

Deferida a citação por edital e certificado o decurso do prazo do edital sem manifestação do executado (ID. 73576459 e ID. 122419323).

Determinada a intimação da Defensoria Pública para atuar como curador especial do citado por edital revel, esta compareceu aos autos apresentando defesa por negativa geral (id. 123790760).

Em seguida, o exequente requereu a pesquisa de bens via SISBAJUD (id. 136278290), o que foi deferido (ID. 138535290).

Realizada a pesquisa de ativos, a parte executada compareceu aos autos e alegou que foram bloqueados valores de natureza alimentar.

Postulou o desbloqueio e acostou documentos (ID. 162963658).

Relatório da pesquisa de ativos acostado em ID. 164693265 e seguintes.

Na decisão de ID. 164716739 foi determinada a intimação do credor para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio formulado pela executada e a expedição de ofício ao Banco Inter para que esclareça a divergência de informações quanto ao bloqueio da quantia de R$53.728,48.

Resposta do exequente em ID. 174425705.

Não houve resposta do Banco Inter (ID. 183463407).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Constitui ônus do executado a comprovação de que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC.

Logo, a pretensão de desconstituição de penhora online sobre valores depositados em contas bancárias, quando não há cabal demonstração são provenientes de salário, não permite o acolhimento do pedido de desbloqueio: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA DECORRE DE VERBA SALARIAL.

PENHORA MANTIDA. ÔNUS DO DEVEDOR.

MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

Efetivada a constrição judicial, cabe ao devedor o encargo de alegar e provar a presença de causa que inviabilize a penhora do valor bloqueado.

A inexistência de provas de que os valores constritos têm natureza salarial impede o reconhecimento da impenhorabilidade e a liberação do bloqueio judicial.

Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0010922-50.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 30.05.2021) Com efeito, a parte executada somente acostou os comprovantes de bloqueios, mas não há provas aptas a demonstrarem a alegada impenhorabilidade, considerando ainda que a parte executada movimenta diversas contas bancárias.

Desse modo, considerando ser ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade do numerário e que não há nos autos elementos probatórios capazes de comprová-la, deve ser mantida a constrição da quantia de R$2.245,53.

Quanto ao valor de R$53.728,48, entendo que não houve efetivo bloqueio, conforme o extrato do Sisbajud, sendo possível que a quantia esteja depositada em aplicação financeira com prazo para resgate, motivo pelo qual não foi disponibilizada.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores.

Proceda-se à transferência para conta judicial da quantia de R$2.245,33 e em seguida expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Expedido o alvará, deve a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente.

Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito
07/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 15:27

Outras Decisões
26/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2024 11:19

Outras Decisões
20/03/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:03

Expedição de intimação (outros).
24/08/2023 18:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/08/2023 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2023 11:46

Outras Decisões
20/06/2023 18:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/03/2023 18:31

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:51

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
22/12/2022 09:46

Expedição de intimação.
22/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
05/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:08

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:09

Juntada de Petição de resposta
13/01/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 12:26

Juntada de Petição de diligência
07/01/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 11:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/01/2022 11:16

Expedição de Mandado.
07/01/2022 11:16

Expedição de intimação.
07/01/2022 11:16

Expedição de intimação.
07/01/2022 11:16

Expedição de intimação.
07/01/2022 09:29

Expedição de Mandado.
04/01/2022 14:18

Dados do processo retificados
04/01/2022 14:16

Processo enviado para retificação de dados
30/09/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:48

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:15

Outras Decisões
11/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
16/10/2020 19:40

Juntada de Petição de providência
30/09/2020 14:06

Expedição de intimação.
29/09/2020 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 12:52

Juntada de Petição de diligência
15/06/2020 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2020 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2020 15:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/06/2020 15:04

Expedição de Mandado.
12/06/2020 15:03

Expedição de intimação.
12/06/2020 10:31

Expedição de Mandado.
11/06/2020 15:49

Dados do processo retificados
11/06/2020 15:46

Processo enviado para retificação de dados
06/05/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 08:33

Conclusos para despacho
14/04/2020 08:33

Expedição de Certidão.
13/04/2020 18:03

Conclusos cancelado pelo usuário
27/02/2020 17:58

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:58

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:55

Dados do processo retificados
27/02/2020 17:54

Processo enviado para retificação de dados
13/01/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 17:24

Expedição de intimação.
27/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 17:03

Conclusos para despacho
21/06/2019 14:25

Juntada de Petição de requerimento
06/06/2019 15:28

Expedição de intimação.
09/05/2019 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/05/2019 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 09:29

Conclusos para despacho
12/11/2018 09:29

Expedição de Certidão.
11/10/2018 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 12:03

Juntada de Petição de diligência
08/10/2018 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 13:03

Expedição de intimação.
28/03/2018 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 11:13

Expedição de citação.
16/03/2018 11:13

Expedição de Carta precatória.
16/03/2018 11:13

Expedição de Mandado.
05/03/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 13:21

Expedição de intimação.
02/03/2018 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2018 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2018 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018 08:00

Expedição de Mandado.
22/12/2017 15:26

Expedição de Mandado.
28/11/2017 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 14:54

Conclusos para despacho
01/06/2017 17:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2017 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2017 11:17

Expedição de #Não preenchido#.
08/05/2017 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2017 11:08

Expedição de intimação.
20/03/2017 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2017 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2017 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2017 12:41

Expedição de intimação.
03/03/2017 12:41

Expedição de citação.
08/02/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2017 11:19

Conclusos para decisão
06/02/2017 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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