24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:51

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
23/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
02/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
01/04/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072650-08.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: FERNANDO JOSE DE ARAUJO EXECUTADO(A): BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198097618, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Registro, de início, que o presente pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 13/03/2025, após o período de vacatio legis da Lei Estadual n. 17.116/2020, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, publicada no DOE - Poder Legislativo, em 05/12/2020, com vigência a partir de 05/03/2021, cujos comandos deverão ser observados, assim como os preceitos consignados na Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, expedida pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 818, de 07/12/2020, do TJPE. 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado (art. 513, § 2º, I, do CPC), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação indicado pelo credor, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do pagamento, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020).

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual n. 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 2.

Atente-se o executado que, na forma do art. 525, do CPC/2015, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3.

Caso a parte executada apresente impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor total da execução indicado pelo credor (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16 IV, todos da Lei 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça de impugnação[1] ou do outro meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais. 4.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525). 5.

Caso decorram os prazos sem que haja manifestação da parte executada (ausência de pagamento ou de impugnação) ou sendo efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a Secretaria certificar nos autos o decurso dos prazos e a parte exequente, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo para impugnação, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como o valor das custas processuais/ taxas judiciárias do cumprimento de sentença (art. 9º, IV c/c art. 16, IV da Lei 17.116/2020), para fins de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, do novel Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.

Anote-se que na hipótese de adimplemento voluntário parcial da obrigação pelo devedor, somente haverá incidência de custas processuais e taxa judiciária sobre a quantia que ultrapassar a oferta do devedor, ou seja, a base de cálculo será o saldo remanescente em aberto.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RECIFE, data da assinatura eletrônica Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 25 de março de 2025.

ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau
25/03/2025 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/03/2025 10:19

Processo Reativado
13/03/2025 12:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
12/03/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072650-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO JOSE DE ARAUJO RÉU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020).

Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento.

RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.

LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital
05/02/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
03/02/2025 11:20

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
31/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 23:02

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 07:32

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.
21/10/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2024 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/09/2024 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
18/09/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 20ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
21/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 22/11/2023 11:00, Seção A da 20ª Vara Cível da Capital.
21/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 20ª Vara Cível da Capital)
26/10/2023 06:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:53

Expedição de citação (outros).
21/09/2023 14:53

Expedição de intimação (outros).
21/09/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 11:00, Seção A da 20ª Vara Cível da Capital.
04/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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