TJPE - 0000053-15.2022.8.17.2021

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO PEREIRA BARBOSA

CPF *94.***.*80-04

MARCOS ANTONIO SILVA NUNES

CPF *52.***.*16-49

Advogados

MARCOS ANTONIO SILVA NUNES

OAB: 14436/PE

CPF *52.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:16

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/07/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 02/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 04:01

    Decorrido prazo de Marcos Antonio Silva Nunes em 10/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 01:57

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000053-15.2022.8.17.2021 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SILVA NUNES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191182054 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO RH.

    Intime-se para os fins do artigo 523 do NCPC (Lei n.º 13.105/15).

    Recife, 16 de dezembro de 2024.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 7 de fevereiro de 2025.

    GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 07/02/2025 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2025 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2025 09:23

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/12/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 11:15

    Conclusos 5

  • 03/12/2024 11:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/12/2024 11:14

    Alterada a parte

  • 03/12/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:12

    Processo Reativado

  • 21/10/2024 22:15

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 13/09/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 08:10

    Transitado em Julgado em 10/09/2024

  • 13/09/2024 08:04

    Alterada a parte

  • 10/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 22:37

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2024 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2024 15:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/05/2024 21:16

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 28/05/2024 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 10:40

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 16/03/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/12/2023 17:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/12/2023 16:27

    Dados do processo retificados

  • 13/12/2023 16:26

    Alterada a parte

  • 13/12/2023 16:26

    Processo enviado para retificação de dados

  • 04/12/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 29/11/2023 22:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:16

    Expedição de intimação (outros).

  • 25/09/2023 10:16

    Expedição de intimação (outros).

  • 20/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 19/08/2023 05:21

    Decorrido prazo de Marcos Antonio Silva Nunes em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:52

    Decorrido prazo de Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado de Pernambuco em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/08/2023 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de ações processuais\contestação

  • 21/07/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 21/07/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 21/07/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 19/07/2023 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 20:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 20:59

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 18/07/2023 20:59

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 18/07/2023 20:59

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 18/07/2023 20:59

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 18/07/2023 20:59

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 18/07/2023 15:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 08:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/07/2023 14:06.

  • 13/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 13/07/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 13/07/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 13:19

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 13/07/2023 13:19

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 12/07/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de requerimento

  • 14/11/2022 20:04

    Juntada de Petição de requerimento

  • 07/11/2022 09:23

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 17/10/2022 21:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/09/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 27/09/2022 16:45

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/09/2022 10:46.

  • 23/09/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 22:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 22:02

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de requerimento

  • 13/09/2022 10:06

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 15:42

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 01/09/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:41

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 09:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2022 07:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 07:45

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

  • 29/08/2022 16:58

    Declarada incompetência

  • 16/08/2022 00:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 00:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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