TJPE - 0001179-60.2023.8.17.8231
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Garanhuns
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 16:27
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
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14/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:42
Expedição de Alvará.
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06/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2025 17:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/04/2025 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 16:25
Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
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24/04/2025 16:25
Expedição de Mandado (outros).
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20/03/2025 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2025 14:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/03/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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27/02/2025 15:11
Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
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20/02/2025 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2025 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2025 10:10
Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
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20/02/2025 10:10
Expedição de Mandado (outros).
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13/02/2025 01:46
Publicado Sentença (Outras) em 13/02/2025.
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13/02/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2025 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2025 00:57
Decorrido prazo de A ALMEIDA COSTA SUBRINHO - EPP em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 12:50
Audiência em execução realizada conduzida por KARINNE VASQUES CONDE em/para 07/02/2025 12:22, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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07/02/2025 03:26
Publicado Decisão em 07/02/2025.
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07/02/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001179-60.2023.8.17.8231 EXEQUENTE: A ALMEIDA COSTA SUBRINHO - EPP EXECUTADO(A): MARIA JUVANICE ZACARIAS DA SILVA DECISÃO Vistos etc....
Trata-se de processo com audiência una presencial designada para o dia 07/02/2025.
Constato que a parte exequente apresentou petição (ID Num. 194130272) requerendo sua participação de forma remota sem apresentar justificativa.
Por fim, alegou ter optado pelo juízo 100% digital desde a propositura da ação.
POIS BEM.
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis buscar-se-á, primordialmente, a conciliação entre as partes.
A obrigação do comparecimento pessoal da parte em juízo nada mais significa do que a busca da conciliação, pois pessoalmente poderão dispor de seus direitos em nome da solução do litígio conforme se depreende dos artigos 2º e 9º da Lei n.º 9099/95.
Demais disso, o Ato Conjunto nº. 14, de 01.04.2022 do TJPE dispõe: “Art. 4º As audiências e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive Turmas Recursais, audiências de custódia e Cejuscs, serão realizadas presencialmente. §1º É possível, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais ou por videoconferência, mediante deliberação do(a) magistrado(a), presidente da Turma ou Coordenador(a) do Cejusc.” Destaquei Constato que a parte exequente não apresentou justificativa nem motivo para excepcionar as normas de ordem pública que estabelecem o rito desta justiça especial.
Por outro lado, não consta na inicial pedido de adesão ao juízo 100% digital.
Assim, respaldado ainda na Resolução nº 481/22 do CNJ (editada a pedido da OAB), INDEFIRO tal pedido.
Ratifico, pois, a designação do ato, de forma presencial.
Intime-se.
Garanhuns, 05 de fevereiro de 2025 Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Karinne Vasques Conde Conciliadora -
05/02/2025 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 11:37
Outras Decisões
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05/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
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03/02/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 10:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/10/2024 18:58
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.
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22/10/2024 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2024 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2024 09:02
Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
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19/10/2024 09:02
Expedição de Mandado (outros).
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19/10/2024 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/10/2024 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2024 07:57
Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 12:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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25/09/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 08:49
Conclusos para despacho
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29/05/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 01:48
Decorrido prazo de A ALMEIDA COSTA SUBRINHO - EPP em 28/05/2024 23:59.
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17/05/2024 10:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/04/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA JUVANICE ZACARIAS DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 22:43
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2024 07:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2024 09:50
Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
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14/03/2024 09:49
Expedição de Mandado (outros).
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20/10/2023 12:56
Outras Decisões
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31/05/2023 17:49
Conclusos para decisão
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31/05/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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