22/03/2025 03:01

Decorrido prazo de LUAN FRANCISCO LIMA AVELINO em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 10:33

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
28/02/2025 10:33

Expedição de Mandado (outros).
27/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2028 08:30, Vara Criminal da Comarca de Moreno.
27/02/2025 08:42

Recebidos os autos
27/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de resposta preliminar
25/02/2025 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 08:58

Recebidos os autos
25/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CHALEGRE DE SANTANA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:54

Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/02/2025.
13/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
13/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Alterada a parte
07/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Vara Criminal da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001891-85.2024.8.17.2970 ACUSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ACUSADO(A): WASHINGTON LUIZ CHALEGRE DE SANTANA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Moreno, MORENO, Estado de Pernambuco, Dr(ª) GABRIEL ARAUJO PIMENTEL, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, do CPB (em relação a vítima fatal José Jackson Oliveira da Silva) e do art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c Art. 14, II, art. 73 e art. 20, §3º, todos do CPB (em relação à vítima sobrevivente Luan Francisco Lima Avelino), o Sr.

WASHINGTON LUIZ CHALEGRE DE SANTANA, brasileiro, filho de Geraldo Martins de Santana e de Iracema Alves Chalegre, nascido em 30/12/1999, Natural de Moreno/PE, RG nº 8001884, CPF nº *38.***.*97-04, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001891-85.2024.8.17.2970, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Moreno, situada no Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO(A): WASHINGTON LUIZ CHALEGRE DE SANTANA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, GABRIEL ARAUJO PIMENTEL, digitei e subscrevo, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

MORENO, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 11:09

Recebidos os autos
05/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2024 10:02

Recebidos os autos
12/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:01

Conclusos 5
12/12/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:57

Expedição de Ofício.
02/12/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2024 18:51

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
01/12/2024 18:51

Expedição de Mandado (outros).
01/12/2024 18:45

Expedição de Ofício.
01/12/2024 18:26

Desentranhado o documento
01/12/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
30/11/2024 13:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
30/11/2024 13:40

Recebidos os autos
30/11/2024 13:40

Desacolhida de Prisão Preventiva
30/11/2024 13:40

Recebida a denúncia contra WASHINGTON LUIZ CHALEGRE DE SANTANA - CPF: *38.***.*97-04 (DENUNCIADO(A))
27/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:46

Alterada a parte
27/11/2024 09:42

Alterada a parte
27/11/2024 09:34

Alterada a parte
27/11/2024 09:33

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
27/11/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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