12/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCAS RAMPAZZO DINIZ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071385-34.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): LUCAS RAMPAZZO DINIZ ESPÓLIO - REQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204914182, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUCAS RAMPAZZO DINIZ em face de MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Verifica-se, pela análise da petição de ID. 203563989, que as partes celebraram acordo para pôr fim ao litígio, sendo que a parte executada se comprometeu a pagar quantia certa à parte exequente, a título de indenização, com o respectivo detalhamento das obrigações pactuadas.

Posteriormente, conforme comprovantes de pagamento juntados no ID. 204554894 e seguintes, constata-se o adimplemento integral da obrigação assumida no acordo, conforme os termos estabelecidos na avença.

Destarte, preenchidos os requisitos legais e inexistindo óbice ao prosseguimento, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de ID. 203563989; RECONHEÇO a satisfação integral da obrigação assumida pela parte executada; DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC; Determino à Secretaria Judiciária que proceda à baixa e arquivamento dos autos, após certificar o recolhimento das custas judiciais finais, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Recife, data da certificação.

Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 2 de junho de 2025.

CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau
02/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:27

Homologada a Transação
22/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:56

Decorrido prazo de LUCAS RAMPAZZO DINIZ em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:56

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:13

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LUCAS RAMPAZZO DINIZ em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
12/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071385-34.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): LUCAS RAMPAZZO DINIZ ESPÓLIO - REQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo.

RECIFE, 6 de fevereiro de 2025.

SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria Cível do 1º Grau
06/02/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/12/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCAS RAMPAZZO DINIZ em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 08:25

Expedição de citação (outros).
01/10/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/09/2024 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.
17/09/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 21:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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