09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 03:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.
07/06/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/05/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
13/02/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000099-62.2025.8.17.2970 AUTOR(A): E.

J.

D.

S.

RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 DECISÃO Trata-se de Ação individual na área de saúde em que figura adolescente no polo ativo da relação jurídica processual e, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público (ESTADO DE PERNAMBUCO), nos exatos termos do art. 1º, § 1º do Ato Conjunto TJPE nº 19, de 19 de maio de 2022.

Nesse prisma, o referido ato instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude e atribuiu-lhe a competência absoluta para processar e julgar “ações individuais ou coletivas na área de saúde em que figure criança ou adolescente no polo ativo da relação jurídica processual e, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público”.

A jurisdição territorial do Núcleo é Estadual, com exceção das comarcas de vara única e de varas de competência geral.

Logo, não sendo esta 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno uma Vara Única e nem Vara de Competência Geral, ausente a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

ANTE O EXPOSTO, sem mais delongas, com base no o Ato Conjunto TJPE nº 19, de 19 de maio de 2022, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude.

Atente-se, a Diretoria Cível, para verificar a correta identificação da Classe e do Assunto do processo no sistema PJE, procedendo-se com correções eventualmente necessárias, de modo que seja corretamente direcionado e filtrado para o Núcleo de Saúde da Infância e Juventude, evitando-se qualquer mora que possa causar prejuízo ao interesse da parte menor.

Intimem-se.

Cumpra-se, com máxima urgência.

P.R.I.

MORENO, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:14

Expedição de citação (outros).
03/02/2025 16:08

Alterada a parte
03/02/2025 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno
03/02/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 11:15

Declarada incompetência
03/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041945-45.2024.8.17.9000

Produtos da Fazenda LTDA

Banco do Brasil

Advogado: Paulo Jose Carneiro Leao Cannizzaro

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/01/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0000437-10.2024.8.17.8228

Eduardo Jose da Silva

Banco Ole Consignado

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/03/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0103824-98.2024.8.17.2001

Milca Mendes Borges dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Barbara Maria Galvao de Sena

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/09/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0001438-08.2025.8.17.9000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Davi de Pinho Borelli

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/01/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0111172-75.2021.8.17.2001

Condominio Studio Portal dos Navegantes

Teresa Cristina Carvalho Beltrao

Advogado: Marcilio Jose Leite Mussalem

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/11/2021 17:00

Exibir Processo