09/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 02/04/2025
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de resposta preliminar
12/03/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0000022-70.2024.8.17.3590 REQUERENTE: ALINE MIKAELLY PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO(A): ELIAS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por ERYK ARQUILLYS DE SOUZA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora ALINE MIKAELLY PEREIRA DE SOUZA FERREIRA, objetivando o levantamento de eventuais valores deixados por ELIAS SANTOS SILVA, falecido em 18/09/2020.

A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, tendo sido deferida a gratuidade da justiça.

Em cumprimento ao despacho inicial, foram expedidos ofícios e realizadas diversas diligências para localização de valores em nome do falecido, a saber: 1 - O Banco do Brasil informou que o falecido não possui conta ativa ou qualquer aplicação na instituição, bem como não foi localizada inscrição PASEP (fls.

ID 157655695); 2 - A Caixa Econômica Federal informou a existência de três contas vinculadas de FGTS junto às empresas CONSÓRCIO T BARRETO CAMILO BRITO, LICINIO COS ENG E SER DE ADM EM CON LTDA e IMOB ROCHA LTDA, todas com saldo zero, além da inexistência de saldo PIS (fls.

ID 159831837 e seguintes); 3 - O INSS informou que não há dependentes habilitados em benefício de pensão por morte (fls.

ID 158594607); 4 - A consulta ao sistema RENAJUD não retornou resultados positivos quanto à existência de veículos (fls.

ID 162763760); 5 - A tentativa de consulta via SISBAJUD restou prejudicada por inexistência de instituição financeira associada ao CPF do falecido (fls.

ID 162883976).

Intimada para se manifestar sobre as respostas negativas, a parte autora requereu nova pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como novo ofício ao INSS.

Realizadas as diligências, estas também retornaram resultados negativos.

Nova intimação foi expedida em 01/03/2024, tendo decorrido o prazo sem manifestação da parte autora (certidão de fls.

ID 171227992). É o relatório.

Decido.

O alvará judicial é procedimento de jurisdição voluntária que tem por finalidade autorizar o levantamento de valores pertencentes ao falecido.

Sua concessão pressupõe, logicamente, a existência de valores a serem levantados.

No caso em tela, após inúmeras diligências junto a instituições financeiras e órgãos públicos, restou evidenciada a inexistência de quaisquer valores passíveis de levantamento em nome do falecido ELIAS SANTOS SILVA.

Desta forma, verifica-se a ausência de interesse de agir por falta de objeto, uma vez que não há valores a serem levantados mediante alvará judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 5 de fevereiro de 2025 Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito
06/02/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2025 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:21

Decorrido prazo de 4º Promotor de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão - atuação perante a 2ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 15:24

Dados do processo retificados
01/03/2024 15:23

Alterada a parte
01/03/2024 15:23

Processo enviado para retificação de dados
01/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)
01/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
10/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:37

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:26

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/01/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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