07/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/03/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
21/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:15

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
11/02/2025 12:41

Expedição de citação (outros).
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034245-10.2017.8.17.2001 APELANTE: MONALISA CARDOSO SILVA APELADO(A): CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193713318 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos termos do id 117976154, parcialmente modificada, conforme id 134192470 e 172562933.

Inicialmente, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos comprovante de cancelamento definitivo do contrato de financiamento objeto dos autos, assim como a ausência de restrição ou cobrança vinculada ao instrumento contratual, sob pena das medidas coercitivas cabíveis.

Intime-se a parte executada, Construtora Cavalcanti Câmara LTDA, na forma efetivada no processo de conhecimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do crédito apontado na inicial, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios à mesma razão (CPC, art. 523).

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva.

Decorrido o prazo aludido no parágrafo anterior sem que haja o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Esclareço às partes e secretaria que a contagem dos prazos se dará de forma ininterrupta, devendo ainda a secretaria deste juízo certificar nos autos se o eventual pagamento foi realizado no interregno dos primeiros quinze dias.

Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise a discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020).

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525).

Caso decorram os prazos sem que haja manifestação da parte executada (ausência de pagamento ou de impugnação) ou sendo efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a Diretoria Cível certificar nos autos o decurso dos prazos e intimar a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo para impugnação, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como o valor das custas processuais/taxas judiciárias do cumprimento de sentença (art. 9º, IV c/c art. 16, IV da Lei 17.116/2020), para fins de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, do Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.

Cumpra-se.

Recife, data de validação.

Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.

TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau
05/02/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:05

Processo Reativado
21/11/2024 18:54

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
21/11/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/06/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:23

Recebidos os autos
05/06/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/09/2023 10:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 18:48

Alterada a parte
15/08/2023 18:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:13

Decorrido prazo de MONALISA CARDOSO SILVA em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/05/2023 19:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/05/2023 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/01/2023 12:31

Juntada de Petição de outros (documento)
13/12/2022 13:13

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:13

Expedição de intimação.
13/12/2022 10:54

Juntada de Petição de apelação
04/12/2022 14:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/12/2022 13:07

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
25/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:03

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:41

Conclusos para o Gabinete
25/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:39

Expedição de intimação.
09/11/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 07:21

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 29ª Vara Cível da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)
21/10/2022 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 16:34

Conclusos para julgamento
24/01/2022 17:50

Conclusos para o Gabinete
11/01/2022 13:21

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Seção B da 29ª Vara Cível da Capital)
05/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:34

Conclusos para o Gabinete
20/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 17:46

Expedição de intimação.
11/08/2021 17:44

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:42

Dados do processo retificados
11/08/2021 17:37

Processo enviado para retificação de dados
10/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 19:51

Conclusos para julgamento
15/07/2020 16:38

Conclusos para o Gabinete
15/07/2020 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2020 17:10

Expedição de intimação.
28/05/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:22

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:06

Conclusos para o Gabinete
21/05/2020 12:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2020 14:04

Expedição de intimação.
28/04/2020 14:01

Expedição de Certidão.
28/04/2020 14:00

Dados do processo retificados
28/04/2020 13:58

Processo enviado para retificação de dados
25/04/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 16:14

Conclusos para despacho
24/10/2019 15:12

Conclusos para o Gabinete
03/10/2019 14:46

Juntada de Petição de certidão
20/08/2019 16:19

Expedição de intimação.
13/08/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.
14/07/2019 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2019 23:33

Juntada de Petição de diligência
07/05/2019 16:08

Expedição de Certidão.
07/05/2019 16:06

Dados do processo retificados
07/05/2019 16:04

Processo enviado para retificação de dados
16/04/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019 16:13

Expedição de citação.
13/02/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 16:02

Expedição de intimação.
18/01/2019 19:20

Juntada de Petição de diligência
18/01/2019 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2018 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2018 17:26

Expedição de citação.
17/12/2018 15:58

Conclusos cancelado pelo usuário
11/12/2018 16:49

Conclusos para o Gabinete
08/11/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 18:18

Expedição de intimação.
17/10/2018 17:02

Expedição de Intimação eletrônica.
13/07/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2017 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 18:53

Conclusos para despacho
23/11/2017 18:52

Dados do processo retificados
23/11/2017 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 18:45

Processo enviado para retificação de dados
17/11/2017 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/11/2017 23:59:59.
03/11/2017 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2017 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2017 18:35

Expedição de Certidão.
25/10/2017 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2017 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2017 17:09

Expedição de intimação.
24/10/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 17:22

Conclusos para despacho
20/10/2017 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2017 10:59

Juntada de Petição de outros (petição)
17/10/2017 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2017 17:41

Expedição de intimação.
13/10/2017 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2017 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2017 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2017 17:12

Expedição de intimação.
02/10/2017 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2017 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2017 15:11

Expedição de citação.
25/09/2017 23:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2017 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2017 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 14:02

Expedição de intimação.
24/08/2017 14:02

Expedição de citação.
24/08/2017 14:01

Expedição de intimação.
24/08/2017 13:25

Audiência conciliação designada para 26/10/2017 15:00 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital.
23/08/2017 15:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2017 19:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 19:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 19:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 12:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 12:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 12:20

Conclusos para decisão
12/07/2017 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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