11/02/2025 00:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA CAVALCANTE FILHO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.
04/02/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:02

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:54

Transitado em Julgado em 31/01/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000061-19.2023.8.17.3100 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDRA INVESTIGADO(A): MARCELO DOS SANTOS LEITE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188993094 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de MARCELO DOS SANTOS LEITE, em virtude da prática, em tese, do crime tipificado no art. 147-A, §1º, II, do Código Penal.

Denúncia recebida no dia 01/02/2023.

Veio aos autos Certidão de Óbito do acusado (Id. 188991322).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, os autos dão conta de que o réu veio a falecer no dia 22 de outubro de 2024, prejudicando assim o jus puniendi do Estado.

Desse modo, uma vez prejudicada a pretensão punitiva do Estado, cabível se apresenta a extinção da punibilidade do fato atribuído ao acusado Marcelo dos Santos Leite.

Expostas estas razões e considerando o mais que dos autos consta, com esteio no art. 107, inciso I do Código Penal Pátrio, estando comprovada a morte do agente, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato atribuído ao acusado MARCELO DOS SANTOS LEITE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado e feitas as comunicações e intimações de praxe, arquivem-se os autos.

PEDRA, 22 de novembro de 2024 CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 31 de janeiro de 2025.

KASSIA DANIELLE DE MOURA SILVA Diretoria Regional do Agreste
31/01/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/01/2025 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2024 11:26

Recebidos os autos
22/11/2024 11:26

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:12

Recebidos os autos
28/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2023 18:11

Recebidos os autos
13/09/2023 18:11

Nomeado defensor dativo
18/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:23

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS LEITE em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:32

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado
16/05/2023 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)
15/05/2023 11:45

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
15/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
15/04/2023 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 12:38

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
06/02/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 22:07

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)
03/02/2023 22:07

Expedição de citação.
03/02/2023 21:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/02/2023 16:59

Recebidos os autos
01/02/2023 16:59

Recebida a denúncia contra MARCELO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*12-93 (DENUNCIADO)
01/02/2023 08:43

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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