TJPE - 0062618-65.2023.8.17.8201
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES RAMOS em 10/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 09:01
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
07/04/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 14:09
Alterada a parte
-
01/04/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 07:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/03/2025 07:53
Processo Desarquivado
-
21/03/2025 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 07:53
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
21/03/2025 07:53
Expedição de Mandado (outros).
-
12/03/2025 15:57
Recebidos os autos
-
12/03/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:30
Processo Reativado
-
10/03/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:29
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES RAMOS em 25/02/2025 23:59.
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21/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 02:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
-
21/02/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
20/02/2025 01:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
-
20/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES.
BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 Processo nº 0062618-65.2023.8.17.8201 AUTOR(A): JORGE RENATO ALENCAR DE MENEZES, 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): RODRIGO TAVARES RAMOS SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de procedimento instaurado em face de RODRIGO TAVARES RAMOS, devidamente qualificado nos autos, a fim de verificar a possível ocorrência, no dia 09.12.23, dos delitos previstos nos art. 140 e 147, ambos do CPB.
Através da petição Id. 195563584 e Id. 195563586, o querelante manifestou que não possui interesse no seguimento do feito, renunciado expressamente ao seu direito de ação, retratando-se da representação ofertada. É o relatório.
Decido.
Considerando que o delito supracitado depende de manifestação volitiva da parte ofendida para o seu regular prosseguimento, a declaração expressa do querelante no sentido de renunciar ao seu direito gera a extinção da punibilidade do querelado, conforme disposição do art. 107, V, do CPB.
Isto posto, nos termos do art. 107, V, do Código Penal declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado RODRIGO TAVARES RAMOS, já qualificado, relativamente ao fato descrito acima e o consequente arquivamento do feito.
Observa-se que existe audiência de instrução e julgamento designada para a data 01.04.25, às 15:40, razão pela qual DETERMINO o cancelamento do ato, retirando-se o processo da pauta.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Recife, datado e assinado eletronicamente.
Bel.
EDMILSON CRUZ Júnior Juiz de Direito -
18/02/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2025 10:50
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:40, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
18/02/2025 01:27
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES RAMOS em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:27
Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES RAMOS em 17/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 19:20
Recebidos os autos
-
17/02/2025 19:20
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
17/02/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 05:35
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
-
07/02/2025 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
06/02/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 10:13
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
05/02/2025 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2025 02:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES.
BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0062618-65.2023.8.17.8201 AUTOR(A): JORGE RENATO ALENCAR DE MENEZES, 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): RODRIGO TAVARES RAMOS INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Criminal da Capital , fica o(a) Dr(a) ELIJAH CAMPELO JUNIOR, advogado(a) constituído(a) pela parte JORGE RENATO ALENCAR DE MENEZES , intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA IT (3º Jecrim) Data: 01/04/2025 Hora: 15:40 RECIFE, 3 de fevereiro de 2025 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais -
03/02/2025 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 06:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2025 06:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2025 06:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2025 06:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 06:46
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
-
03/02/2025 06:46
Expedição de Mandado (outros).
-
03/02/2025 06:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
03/02/2025 06:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 06:42
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
-
03/02/2025 06:42
Expedição de Mandado (outros).
-
23/01/2025 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:40, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
22/01/2025 18:26
Recebidos os autos
-
22/01/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 17:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/12/2024 17:23
Audiência preliminar realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 05/12/2024 17:22, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
28/11/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 19:58
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:30, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
11/10/2024 19:56
Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 19:55, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
10/10/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 16:47
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
-
21/08/2024 16:47
Expedição de Mandado (outros).
-
21/08/2024 16:44
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 17:30, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
21/08/2024 16:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 16:42, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
20/08/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 19:39
Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
13/08/2024 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 20:03
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 09:18
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2024 01:27
Decorrido prazo de ELIJAH CAMPELO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 21:54
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.
-
26/07/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
24/07/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 11:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
22/07/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2024 16:29
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
-
15/07/2024 16:29
Expedição de Mandado (outros).
-
15/07/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2024 16:28
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
-
15/07/2024 16:28
Expedição de Mandado (outros).
-
04/07/2024 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2024 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2024 11:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/06/2024 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2024 18:33
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
-
19/06/2024 18:33
Expedição de Mandado (outros).
-
06/06/2024 16:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:00, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
-
06/06/2024 16:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:55, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
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23/04/2024 16:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:30, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
-
01/04/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 18:17
Alterada a parte
-
02/01/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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