12/02/2025 09:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
12/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0112355-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO MANOEL DE SOUZA RAMIRES RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL.

Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

SALGUEIRO, 30 de janeiro de 2025 LAÍS DE ARAUJO SOARES Juíza Substituta Auxiliar
04/02/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 12:13

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
27/11/2024 13:29

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE SOUZA RAMIRES em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.
19/11/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
02/11/2024 06:23

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro vindo do(a) Seção A da 25ª Vara Cível da Capital
30/10/2024 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 10:58

Declarada incompetência
25/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 19:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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