05/05/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MINI MERCADINHO CURADO DOIS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:42

Publicado Sentença (Outras) em 25/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024022-21.2013.8.17.0810 EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO(A): LIDIANE SANTOS DE ARAUJO, MINI MERCADINHO CURADO DOIS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de MINI MERCADINHO CURADO DOIS LTDA – ME e LIDIANE SANTOS DE ARAUJO, na qual a exequente busca a satisfação do crédito de R$148.898,05 decorrentes da cédula de crédito bancário n. 4022000002950300170, sob a alegação de inadimplência da executada.

No decorrer do feito as partes celebraram acordo e postularam a suspensão da execução (ID.102973684).

Deferida a suspensão da execução (ID. 106366331).

Decorrido o prazo, as partes foram intimadas e não se manifestaram quanto a eventual descumprimento do acordo (ID. 198401281). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do CPC, extinguir-se-á a execução quando a obrigação for satisfeita, hipótese que se verificou nos autos Ante o exposto, com fulcro no art. 925 c/c art. 924, III, do CPC, com resolução de mérito, declaro extinta a execução.

Custas iniciais já satisfeitas.

Honorários advocatícios incluídos no acordo.

Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal, e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente.

Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito
21/03/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
04/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024022-21.2013.8.17.0810 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: LIDIANE SANTOS DE ARAUJO, MINI MERCADINHO CURADO DOIS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de MINI MERCADINHO CURADO DOIS LTDA – ME e LIDIANE SANTOS DE ARAUJO, na qual a exequente busca a satisfação do crédito de R$148.898,05 decorrentes da cédula de crédito bancário n. 4022000002950300170, sob a alegação de inadimplência da executada.

Despacho citatório em ID 73443181.

Citação de Lidiane em ID 73443436 .

Deferidas diligências para localizar endereço do Mercadinho em ID 73443448, sendo fornecido o mesmo endereço contido nos autos.

Em ID 73443450 foi comunicada a cessão de crédito a Rio Claro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados e requerida a substituição do polo ativo.

Determinada a intimação do autor para comprovar a cessão de crédito e fornecer novo endereço do primeiro executado em ID 73443453.

Fornecido novo endereço do Mini mercado em ID 73443454 à fl. 2 e acostada comprovação da cessão do crédito à fl. 3.

Despacho de ID 73443455 determinou que o exequente atualizasse o valor do débito e após fosse citado o Mercadinho.

Reiterado pedido de substituição do polo ativo em ID 73443456, acostando planilha de débito à fl. 3.

Citação do Mini Mercado frustrada em ID 73443458.

Certidão informando sobre a migração do feito para o PJe em ID 73443459.

Intimação das partes quanto à migração em ID 79409021.

Em ID 79410383 certidão quanto à tramitação do feito exclusivamente pelo PJe.

Em ID 79771671 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA requereu a penhora de bens via Sisbajud e Renajud em nome de Lidiane.

Atualizou o débito para R$387.628,83 em ID 79771676.

Decisão de ID 80719343 deferiu a substituição processual de Banco Santander pelo Fundo de investimento retromencionado, determinou a intimação do exequente para promover a citação de Mini Mercado e determinou as penhoras Sisbajud e Renajud.

Renajud e Sisbajud infrutíferos em ID 81823076 e 82023031.

Em ID 97418085 requereu a inserção do nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Decisão de ID 99191891 indeferiu o pedido de inclusão dos executados no CNIB e determinou a exclusão de Banco Santander do polo ativo da demanda no sistema PJe e a intimação do novo exequente para promover a citação de Mini Mercado.

Minuta de acordo acostada em ID 102973684 com pedido de suspensão do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos verifico que o exequente juntamente com ambos os executados transacionaram extrajudicialmente e requereram apenas a suspensão do feito, sem pedido homologatório.

Os termos do acordo fala de cumprimento da obrigação até novembro de 2023.

No entanto, o artigo 313, §4º, do CPC fala do limite de seis meses para suspensão do feito por convenção das partes (art. 313, II, do CPC).

Por outra banda, observo que a determinação de exclusão do Santander no sistema PJe ainda não foi cumprida.

Ante o exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 6 meses, nos termos do art. 313, II e §4º, do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório.

Ademais, cumpra a Diretoria Cível a determinação de exclusão do Santander da demanda.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de 10 dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Concedo a presente decisão força de mandado/ofício, nos termos da Resolução n. 03/2016 do CM.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente.

Adelson Freitas de Andrade Júnior Juiz de Direito em substituição automática PRS
30/01/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 13:32

Processo Desarquivado
30/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:21

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 15:20

Dados do processo retificados
24/08/2022 15:19

Processo enviado para retificação de dados
24/08/2022 15:18

Expedição de intimação.
26/05/2022 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/05/2022 03:39

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:34

Conclusos para o Gabinete
08/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição em pdf
22/02/2022 11:51

Outras Decisões
16/02/2022 22:21

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:42

Conclusos para o Gabinete
25/01/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 14:10

Expedição de intimação.
30/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:32

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:31

Conclusos para o Gabinete
08/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2021 16:05

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2021 07:03

Conclusos para despacho
11/05/2021 07:03

Conclusos para o Gabinete
03/05/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:18

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:15

Expedição de intimação.
12/01/2021 12:47

Juntada de documentos
12/01/2021 10:31

Expedição de Certidão de migração.
12/01/2021 10:29

Dados do processo retificados
12/01/2021 10:23

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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