23/07/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 04:47

Decorrido prazo de HEATHCLIFF SA BARRETO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO ALCANTARA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 22:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 09:20, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/07/2025 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO em/para 03/07/2025 09:51, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
23/05/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/05/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 22:28

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 05:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.
09/05/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 11:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
07/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 09:20, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
24/03/2025 12:08

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 07:40, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
18/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:42

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 11:50, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
11/03/2025 14:40

Mandado devolvido ratificada a liminar
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 10:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
10/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2025 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO ALCANTARA PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 04:20

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0003185-62.2025.8.17.8201 AUTOR(A): RODRIGO ALCANTARA PEREIRA RÉU: HEATHCLIFF SA BARRETO DE MACEDO DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a concessão de tutela antecipada para que o réu realize a transferência da propriedade do veículo de placa OYW8325, marca/modelo: VW/UP MOVE SA, cor: BRANCA, junto ao DETRAN-PE, para o seu nome ou de quem este indicar que esteja na posse do mesmo, sob pena de multa diária a ser fixada.

A tutela antecipada, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, é uma medida excepcional que pode ser concedida quando presentes os seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, após análise dos autos, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, pois a situação fática relatada na inicial remota a 2020, não havendo, nenhuma comprovação do risco ao resultado útil do processo, bem como reputo necessário o estabelecimento do contraditório, visto que pela narrativa fática não se sabe a quem o bem foi transferido/alienado.

Diante do exposto, considerando a ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a realização da audiência UNA já designada.

Intime-se.

Cite-se.

RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
29/01/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 20:04

Indeferido o pedido de RODRIGO ALCANTARA PEREIRA - CPF: *12.***.*00-11 (AUTOR(A))
29/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 08:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
29/01/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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