31/01/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:34

Baixa Definitiva
31/01/2025 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/01/2025 07:34

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
31/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0112563-65.2021.8.17.2001 EMBARGANTE: Severino Ramos de Lima EMBARGADO: Banco Santander (Brasil) S/A RELATOR: Dr.

João José Rocha Targino DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de embargos de declaração opostos por Severino Ramos de Lima contra o acórdão de ID 27165210, por meio do qual negou-se provimento à apelação interposta por aquele na ação movida contra o Banco Santander (Brasil) S/A, ora embargado/apelado.

O embargante/apelante requereu a desistência dos embargos de declaração por meio da petição de ID 40024018. É o relatório.

Decido.

Inicialmente esclareço que estou vinculado ao feito por força do disposto no Art. 152, caput, do Regimento Interno do TJPE (Resolução N.º 395/2017): "Os embargos declaratórios terão como relator o desembargador que prolatou a decisão ou o acórdão embargado, salvo se licenciado ou afastado do cargo por período superior a 90 (noventa) dias".

A desistência do recurso é faculdade conferida à parte recorrente, que independe da concordância da parte recorrida ou dos litisconsortes, conforme previsto no Art. 998, caput, do CPC, cuja redação é a seguinte: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

O referido diploma legal também prevê, no Art. 932, VIII, que incumbe ao relator “exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal”.

O Regimento Interno do TJPE (Resolução n.º 395/2017), por sua vez, dispõe no Art. 150, XV[1], que é atribuição do relator “decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento”.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e não conheço dos embargos de declaração.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e remeta-se ao Juízo de origem.

Intime-se.

Recife/PE, data da assinatura digital.

DR.

JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO Relator [1] Art. 150.

São atribuições do relator: (...); XV - decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento;
30/01/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 10:12

Não conhecido o recurso de SEVERINO RAMOS DE LIMA - CPF: *46.***.*90-10 (APELANTE)
27/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:35

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 08:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas
26/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)
18/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:13

Conclusos para o Gabinete
01/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:42

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/10/2023 17:57

Juntada de Petição de parecer (outros)
03/10/2023 11:57

Juntada de Petição de resposta preliminar
02/10/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 17:00

Expedição de intimação (outros).
02/10/2023 16:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/05/2023 18:10

Juntada de Petição de requerimento
10/05/2023 18:10

Juntada de Petição de pedido de prisão temporária
02/05/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2023 08:53

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC). (Origem: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)
27/04/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
27/04/2023 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 13:03

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
13/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
06/04/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
06/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2023 09:32

Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2022 08:10

Recebidos os autos
11/04/2022 08:10

Conclusos para o Gabinete
11/04/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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