TJPE - 0003546-82.2023.8.17.2920

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro

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Polo Ativo

Partes

FABIANA RIBEIRO DA SILVA

CPF *59.***.*08-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:52

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/07/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 02:44

    Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 03/04/2025 22:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 01:51

    Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:35

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 05/02/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr.

    Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0003546-82.2023.8.17.2920 REQUERENTE: FABIANA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Em se tratando de herdeiros maiores e capazes (ou herdeiro único, em caso de renúncia dos demais), o inventário dos bens pode ser processado sob a forma de arrolamento sumário, previsto nos arts. 659 e ss do CPC.

    Assim sendo, defiro o requerimento de conversão da demanda em ARROLAMENTO SUMÁRIO, devendo a DRA proceder as alterações pertinente no PJE.

    Ainda, recebo a petição de Id 177973171, da lavra dos demais herdeiros, pelo que determino a inclusão dos mesmos, assim como seu advogado, no polo passivo da demanda.

    Nomeio o(a) requerente FABIANA RIBEIRO DA SILVA para exercer o “munus” de inventariante; Intime-se o(a) inventariante para: A) Assinar termo de compromisso; B) prestar as declarações pertinentes ao(s) bens (atribuindo o valor respectivo); herdeiros e rendas do de cujus; C) cópia dos documentos pessoais de todos os herdeiros; D) a apresentar plano de partilha amigável (ou termo de renúncia), por instrumento público ou particular, nos termos da Lei Civil (art. 2.015); E) colacionar aos autos as certidões negativas pertinentes ao(s) bem(bens) do espólio e sua(s) renda(s), comprovando a quitação dos tributos municipais relativos aos bens e, quanto às rendas do de cujus, no âmbito estadual (www.sefaz.pe.gov.br (are-virtual - certidão negativa de débito) e federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm).

    F) Trazer aos autos certidão do INSS acerca de possíveis dependentes habilitados no órgão previdenciário.

    Prazo de 20 (vinte) dias.

    Cumpridos todos os itens acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, será apreciado ao final, considerando que há bens a serem partilhados.

    Intimações necessárias.

    Atribuo ao presente ato força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, nos termos da Recomendação n.º 03/2016, do Conselho da Magistratura – TJPE.

    LIMOEIRO, 30 de janeiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito rcms

  • 30/01/2025 09:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 02:24

    Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2024 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 21:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 21:26

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 04/10/2024 21:26

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/09/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 22/07/2024 19:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/06/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 08:09

    Conclusos para o Gabinete

  • 11/06/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2024 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 13:57

    Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

  • 25/04/2024 13:57

    Expedição de Mandado (outros).

  • 24/04/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:00

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/02/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 18:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 07:33

    Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/11/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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