25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.
01/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência AGRAVOS NO RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0000405-90.2022.8.17.2370 * RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: ANA PATRÍCIA SANTOS DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravos no recurso especial e no recurso extraordinário fundados, respectivamente, no artigo 105, III, “a”, e no artigo 102, III, “a”, ambos da Constituição Federal (CF) contra acórdão exarado pela Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma em apelação cível.

A questão de fundo diz respeito a garantia do piso salarial nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, aos profissionais do magistério, ainda que submetidos a regime de contratação temporária.

Ainda em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do agravo do art. 1.042 do CPC, o Ministro Herman Benjamin, relator do AREsp 2.736.519/PE, decidiu por determinar a remessa do processo de volta a este TJPE para aguardar o desfecho, no Supremo Tribunal Federal, do julgamento no ARE nº 1.487.739/PE, afetado para o Tema 1.308 da sistemática da repercussão geral.

Desse modo, na medida em que dita controvérsia ainda não foi solucionada no âmbito do STF, é rigor, na espécie, a observância do disposto no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Assim, determino o sobrestamento dos agravos no recurso especial e no recurso extraordinário até o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Ao CARTRIS, para adoção das medidas cabíveis.

Publique-se.

Recife, data da certificação digital.

DES.

EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (64)
30/01/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 09:05

Expedição de intimação (outros).
29/01/2025 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
28/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
03/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
14/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:39

Conclusos para o Gabinete
17/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
17/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
01/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
26/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 10:04

Expedição de intimação (outros).
20/06/2024 10:00

Expedição de intimação (outros).
19/06/2024 19:31

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 19:31

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 20:48

Conclusos para o Gabinete
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:36

Expedição de intimação (outros).
30/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
30/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:38

Dados do processo retificados
19/04/2024 11:37

Alterada a parte
19/04/2024 11:37

Processo enviado para retificação de dados
04/04/2024 07:57

Juntada de Petição de recurso
04/04/2024 07:57

Juntada de Petição de recurso
02/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:41

Expedição de intimação (outros).
27/03/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:03

Conclusos para o Gabinete
29/02/2024 14:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2024 14:22

Expedição de intimação (outros).
27/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:40

Expedição de intimação (outros).
26/02/2024 16:25

Conhecido o recurso de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA - CPF: *81.***.*04-12 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 09:53

Recebidos os autos
24/01/2024 09:53

Conclusos para o Gabinete
24/01/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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