TJPE - 0001725-23.2023.8.17.2280
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 09:07
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
-
19/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 01/04/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:02
Decorrido prazo de JANAINA DE LIMA LEANDRO em 24/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.
-
01/02/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência Segundo Grau RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO N. 0001725-23.2023.8.17.2280 RECORRENTE: JANAÍNA DE LIMA LEANDRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BEZERROS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Público na apelação/reexame necessário, integrado pelo julgamento de embargos de declaração.
Verificando os autos, sobretudo as datas da publicação do acórdão e da apresentação do recurso extraordinário, deduz-se ser o RE intempestivo, e, portanto, fadado à extinção.
A recorrente foi intimada do acórdão impugnado em 23.8.2024, iniciando-se a contagem do prazo no dia 26.8.2024, e somente veio interpor o recurso extraordinário em 1.10.2024, extrapolando o prazo de 15 (quinze) dias úteis, encerrado em 13.9.24.
Assim, descumprindo requisito objetivo para a admissibilidade recursal, o recurso é considerado intempestivo e, por isso, não pode ser conhecido.
Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário com base no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Recife, data da certificação digital.
Des.
EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-presidente (26) -
30/01/2025 07:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/01/2025 07:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/01/2025 07:55
Expedição de intimação (outros).
-
15/01/2025 16:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/12/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 11/12/2024 23:59.
-
15/10/2024 15:35
Expedição de intimação (outros).
-
15/10/2024 11:18
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
-
15/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 14/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:06
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 21:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
14/09/2024 00:43
Decorrido prazo de STEFANIE PAMELLA DA SILVA LIRA em 13/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 17:58
Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
-
13/09/2024 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
13/09/2024 17:58
Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
-
13/09/2024 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/08/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/08/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/08/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/08/2024 07:07
Expedição de intimação (outros).
-
20/08/2024 20:47
Conhecido o recurso de JANAINA DE LIMA LEANDRO - CPF: *00.***.*30-05 (APELANTE) e não-provido
-
20/08/2024 16:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
20/08/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/08/2024 09:21
Conclusos para o Gabinete
-
06/08/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 00:09
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 05/08/2024 23:59.
-
06/06/2024 13:55
Expedição de intimação (outros).
-
06/06/2024 13:53
Dados do processo retificados
-
06/06/2024 13:53
Processo enviado para retificação de dados
-
03/06/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 13:46
Conclusos para o Gabinete
-
29/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:05
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:22
Decorrido prazo de STEFANIE PAMELLA DA SILVA LIRA em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 16:23
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/04/2024 10:36
Expedição de intimação (outros).
-
04/04/2024 10:35
Dados do processo retificados
-
04/04/2024 10:34
Processo enviado para retificação de dados
-
03/04/2024 15:23
Conhecido o recurso de JANAINA DE LIMA LEANDRO - CPF: *00.***.*30-05 (APELANTE) e não-provido
-
25/03/2024 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/03/2024 11:48
Conclusos para o Gabinete
-
25/03/2024 11:48
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
-
23/03/2024 19:09
Declarada incompetência
-
23/03/2024 09:47
Recebidos os autos
-
23/03/2024 09:47
Conclusos para o Gabinete
-
23/03/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004256-21.2015.8.17.1130
Maria do Socorro Silva
Advogado: Vinicios de Carvalho Lima
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 06/04/2015 00:00
Processo nº 0000485-65.2022.8.17.3110
Marilene Avelino Soares
Municipio de Pesqueira
Advogado: Gabriel Filipe Avelino Soares
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 25/11/2022 17:48
Processo nº 0000485-65.2022.8.17.3110
Marilene Avelino Soares
Municipio de Pesqueira
Advogado: Gabriel Filipe Avelino Soares
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 09/02/2022 14:38
Processo nº 0001734-81.2024.8.17.2560
Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Roc...
Deusita Valerio de Siqueira
Advogado: Leopoldo Felipe Barboza Bastos
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 20/12/2024 10:59
Processo nº 0004523-96.2022.8.17.2730
Novatec Construcoes e Empreendimentos Lt...
Municipio de Ipojuca
Advogado: Jeronimo Dix Neuf Rosado dos Santos
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 05/12/2022 11:33